Ir para o conteúdo

O projeto de lei, de autoria da Prefeitura Municipal, que versa sobre financiamento de R$ 100 milhões para a qualificação da infraestrutura, foi aprovado pelos vereadores na manhã desta terça-feira (17/6). A matéria teve dez votos favoráveis e uma ausência. Com isso, o Município fica autorizado a executar a operação junto à Caixa Econômica Federal por meio do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).

O programa é voltado exclusivamente para o custeio de despesas de capital, e de acordo com as prioridades da Administração, foram definidos cinco eixos: qualificação da estrutura de saúde pública; ampliação e melhorias de espaços esportivos, lazer ou inclusão; melhorias, construção ou ampliação da infraestrutura urbana e rural; construção, manutenção e ampliação de prédios públicos; e modernização da estrutura administrativa e fazendária. Entre as especificações de cada eixo, a pavimentação de ruas será priorizada, fazendo com que a infraestrutura chegue a corresponder a mais de 60% desses investimentos. 

A lei autorizativa é o primeiro requisito para formalizar o pleito junto à Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, que também demandará mais alguns documentos e certidões fiscais necessárias para análise do tomador por parte do Ministério.

O processo de recuperação e responsabilidade fiscal que teve início na Administração Municipal desde 2017 foi condição essencial para se chegar à realidade que hoje o Município apresenta. Uruguaiana está com o status na CAPAG de “B+”, demonstrando controle e segurança fiscal, o que lhe garante acesso a crédito inclusive com garantia da União, uma realidade bem exclusiva dentre os entes da federação.

"Hoje Uruguaiana dá um passo importante para elevar o seu patamar como município e solucionar problemas. Com responsabilidade na gestão das contas públicas e um projeto de cidade que visa melhorar a qualidade de vida de todos, vamos continuar a ter importantes conquistas e importantes avanços. É o cuidado com as pessoas sendo garantido na prática, não apenas em discurso", destaca o prefeito Carlos Delgado.

Prazos e forma de pagamento

Conforme apresentado pela Caixa Federal durante reunião na Câmara Municipal no último dia 9 de junho, o prazo do Município para o pagamento é de 120 meses com carência de 12 meses. A liberação dos valores por parte do Governo Federal é feita em parcelas (desembolsos), que serão definidos de acordo com a programação e planejamento das intervenções do município.

Uma das principais vantagens é a taxa de juros diferenciada. A operação é indexada ao CDI (Certificado de Depósito Interbancário), com taxa de 107,6%. Essa uma condição mais vantajosa do que as operações sem garantia da União, que chegam a 140% do CDI.

Credibilidade fiscal

A ação foi viável em razão de uma política de responsabilidade fiscal adotada pelas gestões municipais de Uruguaiana desde janeiro de 2017. A administração do ex-prefeito Ronnie Mello adotou práticas de controle de gastos e pagamento de dívidas de gestões anteriores. Com disciplina, Uruguaiana ao longo dos últimos anos recuperou credibilidade junto às instituições financeiras e bancárias do país.

Agora, com um cenário diferente de oito anos atrás, a cidade tem a possibilidade dar passos maiores e de firmar compromissos a médio e longo prazo que vão elevá-la de patamar em termos de infraestrutura e desenvolvimento.