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A Prefeitura de Uruguaiana, por meio da Secretaria de Cultura, divulga nesta sexta-feira, 10 de outubro, o Edital de Chamamento Público nº 003/2025 para a seleção de projetos culturais, com o objetivo de firmar Termo de Execução Cultural utilizando recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022).

O edital visa selecionar 20 projetos culturais para receberem apoio financeiro. As inscrições começam na próxima segunda-feira (13/10) e seguem até o dia 27/10.

Como se inscrever:
Os interessados devem entregar a documentação exigida de forma presencial no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Uruguaiana, localizado na Rua Santana, nº 2467, Centro, das 8h às 13h. A documentação deve ser encaminhada em envelope identificado (conforme Anexo VI) e lacrado.

Documentação obrigatória:
    1.  Formulário de Inscrição (Anexo II), que deve conter o Plano de Trabalho (projeto);
    2.    Documentos específicos, conforme a categoria de apoio escolhida para o projeto, conforme Anexo I (se aplicável);
    3.    Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, caso o projeto se enquadre nas cotas;
    4.   Declaração de representação, se for um coletivo sem CNPJ;
    5.    Outros documentos que o agente cultural considere relevantes para a avaliação do mérito cultural do projeto.

Atenção!
    •    O agente cultural é responsável pela qualidade e correção da documentação enviada, incluindo a clareza das informações e a qualidade visual do projeto.
    •    A inscrição implica na concordância com os termos e condições descritos neste edital e com as normas da Lei 14.399/2022, do Decreto 11.740/2023 e do Decreto 11.453/2023.

Documentação completa e mais detalhes podem ser acessados clicando aqui.