PROCON URUGUAIANA NOTIFICARÁ EMPRESA DE...

Notícias da Prefeitura

AGO

06 AGO 2026

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO

UTILIDADE PÚBLICA

PROCON URUGUAIANA NOTIFICARÁ EMPRESA DE ENERGIA SOBRE USO DOS POSTES

Arte da capa: Thaís Vieira

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

A Prefeitura de Uruguaiana, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e do Procon, encaminhará uma solicitação formal à concessionária de distribuição de energia elétrica, RGE Sul, para identificar todas as empresas autorizadas a utilizar os postes da rede elétrica no município. A medida busca organizar a ocupação dessas estruturas, reduzir riscos e melhorar a paisagem urbana.

“Cabos soltos, equipamentos abandonados e instalações irregulares podem colocar as pessoas em risco. Precisamos saber quais empresas utilizam os postes para organizar essa estrutura e cobrar as adequações necessárias”, afirma o prefeito Carlos Delgado.

PRAZO PARA APRESENTAR AS INFORMAÇÕES
A concessionária terá 15 dias úteis para encaminhar a relação completa das empresas que possuem contrato vigente para utilizar os postes em Uruguaiana. O levantamento deverá apresentar dados como razão social, nome fantasia, serviço prestado e situação contratual.

Também deverão ser informadas as empresas que encerraram ou rescindiram seus contratos, mas não retiraram cabos, fios, caixas de emenda e outros equipamentos instalados nos postes.
O documento ainda solicita informações sobre as medidas adotadas pela RGE para garantir que as empresas cumpram as normas de ocupação e manutenção da infraestrutura compartilhada.

REVISÃO E RETIRADA DE CABOS
A concessionária de distribuição de energia elétrica deverá orientar as empresas que utilizam os postes para que realizem a revisão técnica das redes, a manutenção preventiva e corretiva das instalações e a retirada de cabos, fios e equipamentos abandonados, excedentes ou instalados fora das normas.

As empresas também deverão regularizar redes que possam oferecer riscos à população ou prejudicar a organização do espaço urbano. Após o prazo estabelecido, a concessionária deverá encaminhar um relatório com as providências adotadas e o cronograma dos serviços de regularização.

Segundo o coordenador do Procon Uruguaiana, André Rispoli Recart, o levantamento permitirá compreender como os postes estão sendo utilizados e preparar novas ações de fiscalização.
“A intenção é conhecer exatamente quem está autorizado a utilizar essa infraestrutura, garantindo transparência, segurança e o cumprimento da legislação. Com essas informações, o Município poderá planejar ações que beneficiem diretamente a população e contribuam para uma cidade mais organizada”, explica.

BASE LEGAL
A solicitação está fundamentada na Lei Federal nº 13.116 de 2015, no Código de Defesa do Consumidor e nas normas da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Telecomunicações sobre o compartilhamento da infraestrutura de postes.

Caso as determinações não sejam atendidas, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais, além da comunicação aos órgãos reguladores responsáveis.

ATENDIMENTO DO PROCON
O Procon Uruguaiana atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Duque de Caxias, 1700, no Centro. Os telefones para contato são (55) 3412-6669 e (55) 3412-2134.
Não é necessário retirar ficha para atendimentos relacionados às contas de água e energia elétrica. A mesma orientação vale para idosos, moradores do interior, pessoas com deficiência física e pessoas vindas do exterior.

Autor: Thaís Vieira - Secom/PMU

Secretarias Vinculadas