O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIMU) realizou, no domingo (18/10), uma ação de informação e orientação sobre a saúde da mulher. A atividade integrou as iniciativas do Outubro Rosa e levou informações sobre prevenção, acesso aos serviços de saúde e direitos de mulheres com câncer.
INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO
O Outubro Rosa é uma campanha de conscientização sobre o câncer de mama, com foco na prevenção, no diagnóstico precoce e no acesso ao tratamento. As ações também podem abordar o câncer do colo do útero e orientar sobre a importância de procurar os serviços de saúde e seguir as recomendações dos profissionais.
O PAPEL DO COMDIMU
O COMDIMU é um conselho formado por representantes do poder público e da sociedade civil. Em Uruguaiana, atua na defesa dos direitos das mulheres e na participação e acompanhamento de políticas públicas voltadas a essa população.
DIREITOS NA SAÚDE E NA PREVIDÊNCIA
Mulheres com diagnóstico de câncer têm direitos relacionados ao atendimento e à proteção social. Pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o primeiro tratamento deve começar em até 60 dias após a confirmação do diagnóstico em laudo patológico, ou antes, se houver necessidade terapêutica registrada. A reconstrução mamária também é um direito previsto para mulheres que passaram por retirada total ou parcial da mama em decorrência do tratamento.
Conforme a situação de saúde e os critérios legais, a segurada do INSS pode solicitar benefício por incapacidade temporária quando precisar se afastar do trabalho. A aposentadoria por incapacidade permanente depende de avaliação médica que confirme a incapacidade para o trabalho e a impossibilidade de reabilitação profissional. O diagnóstico, por si só, não garante aposentadoria.
Também pode haver acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando a pessoa com deficiência atender aos requisitos de renda e aos demais critérios do programa. O câncer, por si só, não garante o benefício. Cada caso deve ser analisado individualmente, com orientação do INSS ou de um serviço de assistência jurídica.
Para mais informações, o COMDIMU estará na 10ª Coordenadoria Regional de Educação (10ª CRE) nesta terça-feira (20/10), oferecendo orientações ao público.
Autor: Thaís Vieira/Secom/PMU