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Lei Aldir Blanc

Foi publicada em 30 de junho, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública causado pela epidemia de Coronavírus (COVID-19).
Abaixo os links para conhecimento e transparência.

 

 

 

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