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Prefeitura Municipal de Uruguaiana/RS
Secretarias / Departamentos
Conselho Municipal de Educação - CME
Dirce Gracioso Soares
Funcionamento: 08:00 as 14:00
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Leis Municipais nº 3.726 de 31 de janeiro de 2017, e nº 3.791 de 10 de setembro de 2007 – órgão integrante do Sistema Municipal de Ensino com atuação junto à Secretaria Municipal de Educação, às escolas municipais e escolas particulares de Educação Infantil. O Conselho Municipal de Educação é um órgão de natureza colegiada, com autonomia política, administrativa e dotação orçamentária própria. Possui funções consultivas, deliberativas, normativas, propositivas, mobilizadoras e de controle social no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. Objetivo: assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participar das definições das diretrizes da educação do Município, no intuito de elevar a qualidade dos serviços educacionais, de valorizar os profissionais de educação escolar e auxiliar na gestão democrática do ensino público.
Arquivos
Arquivos Vinculados
Parecer CME Uruguaiana Nº 001-2023 - EMEB Rui Barbosa
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 001-2023 - EMEB Rui Barbosa
Parecer CME Uruguaiana Nº 002-2023 - EMEB José Francisco Pereira da Silva
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 002-2023 - EMEB José Francisco Pereira da Silva
Parecer CME Uruguaiana Nº 003-2023 - EMEB General Osório
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 003-2023 - EMEB General Osório
Parecer CME Uruguaiana Nº 004-2023 - Suplementação no orçamento vigente
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 004-2023 - Suplementação no orçamento vigente
Parecer CME Uruguaiana Nº 005-2023 - Recredenciamento EPEI Ursinhos Carinhosos
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 005-2023 - Recredenciamento EPEI Ursinhos Carinhosos
Parecer CME Uruguaiana Nº 011-2023 - Suplementação no orçamento vigente
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 011-2023 - Suplementação no orçamento vigente
Parecer CME Uruguaiana Nº 012-2023 - Deliberação -  EMEB José Francisco Pereira da Silva
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 012-2023 - Deliberação - EMEB José Francisco Pereira da Silva
Parecer CME Uruguaiana Nº 013-2023 - Deliberação -  EMEI José Maria Argemi Filho
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 013-2023 - Deliberação - EMEI José Maria Argemi Filho
Parecer CME Uruguaiana Nº 014-2023 - Deliberação -  EMEI Casinha da Emília
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 014-2023 - Deliberação - EMEI Casinha da Emília
Parecer CME Uruguaiana Nº 016-2023 - PLDO 2024
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 016-2023 - PLDO 2024
Parecer CME Uruguaiana Nº 017-2023 - Suplementação no orçamento vigente
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 017-2023 - Suplementação no orçamento vigente
Parecer CME Uruguaiana Nº 020-2023 - Responde Consulta sobre Aulas de Educação Física para Alunos do Programa Menor Aprendiz
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 020-2023 - Responde Consulta sobre Aulas de Educação Física para Alunos do Programa Menor Aprendiz
Parecer CME Uruguaiana Nº 021-2023 - SEMED sobre o componente curricular de Ensino Religioso
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 021-2023 - SEMED sobre o componente curricular de Ensino Religioso
Parecer CME Uruguaiana Nº 022-2023 - Suplementação no orçamento vigente
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 022-2023 - Suplementação no orçamento vigente
Parecer CME Uruguaiana Nº 024-2023 - Suplementação no orçamento vigente
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 024-2023 - Suplementação no orçamento vigente
Parecer CME Uruguaiana Nº 026-2023 - Parecer sobre Educação em Tempo Integral
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 026-2023 - Parecer sobre Educação em Tempo Integral
Parecer CME Uruguaiana Nº 027-2023 - Suplementação no orçamento vigente
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 027-2023 - Suplementação no orçamento vigente
Parecer-Recomendação CME Nº 016-2022
29/11/2022
Conselhos | CME - Parecer-Recomendação CME Nº 016-2022
Parecer CME Uruguaiana Nº 014-2022 - Suplementação no orçamento vigente
11/11/2022
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 014-2022 - Suplementação no orçamento vigente
Parecer CME Uruguaiana Nº 009-2022 - Recredenciamento EPEI Estrelinha do Mar
11/10/2022
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 009-2022 - Recredenciamento EPEI Estrelinha do Mar
Parecer CME Uruguaiana Nº 008-2022 - EMEB Dom Bosco
13/09/2022
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 008-2022 - EMEB Dom Bosco
Parecer CME Uruguaiana Nº 007-2022 - PAP EPEI Anjinho Sapeca
06/09/2022
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 007-2022 - PAP EPEI Anjinho Sapeca
Parecer CME Uruguaiana Nº 006-2022 - Responde Consulta sobre Publicidade e Comunicação Mercadológica
23/08/2022
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 006-2022 - Responde Consulta sobre Publicidade e Comunicação Mercadológica
Manifestação CME Nº 001-2022
12/07/2022
Conselhos | CME - Manifestação CME Nº 001-2022
Parecer CME Uruguaiana Nº 005-2022 - PLDO 2023
05/07/2022
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 005-2022 - PLDO 2023
Parecer CME Uruguaiana Nº 003-2022 - Suplementação no orçamento vigente
17/05/2022
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 003-2022 - Suplementação no orçamento vigente
Parecer CME Uruguaiana Nº 001-2022 - PAP EPEI Nossa Senhora de Lourdes
19/04/2022
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 001-2022 - PAP EPEI Nossa Senhora de Lourdes
Parecer CME Uruguaiana Nº 002-2022 - PAP EPEI Estação Criança
19/04/2022
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 002-2022 - PAP EPEI Estação Criança
Parecer CME Uruguaiana Nº 024-2021 - Aprova Regimento Escolar - EJA - EMEB Rui Barbosa
14/12/2021
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 024-2021 - Aprova Regimento Escolar - EJA - EMEB Rui Barbosa
Parecer CME Uruguaiana Nº 025-2021 - PAP SEMED
14/12/2021
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 025-2021 - PAP SEMED
Indicação CME Nº 001-2021
13/04/2021
Conselhos | CME - Indicação CME Nº 001-2021
Parecer CME Uruguaiana Nº 023-2021 - EMEF Dom Bosco
02/02/2021
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 023-2021 - EMEF Dom Bosco
Ato Declaratório de Cessação  Nº. 001-2021 - Cessação  EPEI  Castelo do Reino Encantado
Conselhos | CME - Ato Declaratório de Cessação Nº. 001-2021 - Cessação EPEI Castelo do Reino Encantado
CME- Deliberação 01-2019
Conselhos | CME - CME- Deliberação 01-2019
Decreto 231-2008 - Aprova o Regimento Interno CME
Conselhos | CME - Decreto 231-2008 - Aprova o Regimento Interno CME
Decreto 288-2008 - Dá nova redação a artigos do regimento interno CME
Conselhos | CME - Decreto 288-2008 - Dá nova redação a artigos do regimento interno CME
Decreto 314-2013 - Inclui parágrafo no Regimento Interno do CME
Conselhos | CME - Decreto 314-2013 - Inclui parágrafo no Regimento Interno do CME
Decreto 334-2020 - Prorroga o mandato dos atuais representantes
Conselhos | CME - Decreto 334-2020 - Prorroga o mandato dos atuais representantes
Decreto 357-2017 - Nomeação do Colegiado
Conselhos | CME - Decreto 357-2017 - Nomeação do Colegiado
Decreto 472-2019 - Altera a constituição do CME
Conselhos | CME - Decreto 472-2019 - Altera a constituição do CME
Deliberação CME Nº. 001-2020
Conselhos | CME - Deliberação CME Nº. 001-2020
DeliberaçãoCME Nº. 002-2020
Conselhos | CME - DeliberaçãoCME Nº. 002-2020
Indicação CME Nº. 001-2021
Conselhos | CME - Indicação CME Nº. 001-2021
Lei 3726-2007 - Sistema Municipal de Ensino
Conselhos | CME - Lei 3726-2007 - Sistema Municipal de Ensino
Parecer 01-20Suplementação de Verbas 10 -03-2020
Conselhos | CME - Parecer 01-20Suplementação de Verbas 10 -03-2020
Parecer 01-21 Suplementação no orçamento vigente
Conselhos | CME - Parecer 01-21 Suplementação no orçamento vigente
Parecer 02-20 LDO
Conselhos | CME - Parecer 02-20 LDO
Parecer 05-20 Suplementação de Verbas 25-08
Conselhos | CME - Parecer 05-20 Suplementação de Verbas 25-08
Parecer 06-20 Suplementação de Verbas 5-11
Conselhos | CME - Parecer 06-20 Suplementação de Verbas 5-11
Parecer CME Nº 003-2020 Colégio Agrícola
Conselhos | CME - Parecer CME Nº 003-2020 Colégio Agrícola
Parecer CME Nº. 004-2020 Reorganização Calendário Escolar 2020
Conselhos | CME - Parecer CME Nº. 004-2020 Reorganização Calendário Escolar 2020
Parecer Nº. 001-2021 - Suplementação no orçamento vigente
Conselhos | CME - Parecer Nº. 001-2021 - Suplementação no orçamento vigente
Parecer Nº. 002-2021 - PAP EPEI Cavalinho de Pau
Conselhos | CME - Parecer Nº. 002-2021 - PAP EPEI Cavalinho de Pau
Parecer Nº. 003-2021 - PAP EPEI Espaço Mágico
Conselhos | CME - Parecer Nº. 003-2021 - PAP EPEI Espaço Mágico
Parecer Nº. 004-2021 - PAP Nossa Senhora de Lourdes
Conselhos | CME - Parecer Nº. 004-2021 - PAP Nossa Senhora de Lourdes
Parecer Nº. 005-2021 - PAP EPEI Estrelinha do Mar
Conselhos | CME - Parecer Nº. 005-2021 - PAP EPEI Estrelinha do Mar
Parecer Nº. 006-2021 - PAP EPEI Gente Miuda
Conselhos | CME - Parecer Nº. 006-2021 - PAP EPEI Gente Miuda
Parecer Nº. 007-2021 - PAP EPEI Estação Criança
Conselhos | CME - Parecer Nº. 007-2021 - PAP EPEI Estação Criança
Parecer Nº. 008-2021 - PAP EPEI  Anjinho Sapeca
Conselhos | CME - Parecer Nº. 008-2021 - PAP EPEI Anjinho Sapeca
Parecer Nº. 009-2021 - PAP EPEI Ursinhos Carinhosos
Conselhos | CME - Parecer Nº. 009-2021 - PAP EPEI Ursinhos Carinhosos
Parecer Nº. 010-2021 - PAP EPEI Turma do Pernalonga
Conselhos | CME - Parecer Nº. 010-2021 - PAP EPEI Turma do Pernalonga
Parecer Nº. 011-2021 - Recredenciamento EPEI Anjinho Sapeca
Conselhos | CME - Parecer Nº. 011-2021 - Recredenciamento EPEI Anjinho Sapeca
Parecer Nº. 012-2021 - Recredenciamento Colégio Agrícola Dr. Luiz Martins Bastos - CAM
Conselhos | CME - Parecer Nº. 012-2021 - Recredenciamento Colégio Agrícola Dr. Luiz Martins Bastos - CAM
Parecer Nº. 013-2021 - PPA 2022-2025
Conselhos | CME - Parecer Nº. 013-2021 - PPA 2022-2025
Parecer Nº. 014-2021 - Recredenciamento EPEI  Turma do Pernalonga
Conselhos | CME - Parecer Nº. 014-2021 - Recredenciamento EPEI Turma do Pernalonga
Parecer Nº. 015-2021 - Recredenciamento EPEI  Big Sonho
Conselhos | CME - Parecer Nº. 015-2021 - Recredenciamento EPEI Big Sonho
Parecer Nº. 016-2021 - Suplementação Orçamentária
Conselhos | CME - Parecer Nº. 016-2021 - Suplementação Orçamentária
Parecer Nº. 017-2021 - PLDO 2022
Conselhos | CME - Parecer Nº. 017-2021 - PLDO 2022
Parecer Nº. 018-2021 - Recredenciamento EPEI Estrelinha do Mar
Conselhos | CME - Parecer Nº. 018-2021 - Recredenciamento EPEI Estrelinha do Mar
Parecer Nº. 019-2021 - Cessação - Descredenciamento EPEI Castelo do Reino Encantado
Conselhos | CME - Parecer Nº. 019-2021 - Cessação - Descredenciamento EPEI Castelo do Reino Encantado
Parecer Nº. 020-2021 - Recredenciamento Escola Cívico Militar do Complexo Elvira Ceratti
Conselhos | CME - Parecer Nº. 020-2021 - Recredenciamento Escola Cívico Militar do Complexo Elvira Ceratti
Parecer Nº. 021-2021 - Suplementação orçamentária por exoneração
Conselhos | CME - Parecer Nº. 021-2021 - Suplementação orçamentária por exoneração
pauta-0904-CME
Conselhos | CME - pauta-0904-CME
pauta-3004-cme
Conselhos | CME - pauta-3004-cme
pauta-cme-12.03.2019
Conselhos | CME - pauta-cme-12.03.2019
pauta-cme-ordinaria
Conselhos | CME - pauta-cme-ordinaria
pauta-ordinaria -cme
Conselhos | CME - pauta-ordinaria -cme
pauta-ordinaria-1106
Conselhos | CME - pauta-ordinaria-1106
pauta-ordinaria-2019-cme
Conselhos | CME - pauta-ordinaria-2019-cme
pauta-reuniao-1604-cme
Conselhos | CME - pauta-reuniao-1604-cme
pauta-reuniao-ordinaria-CME
Conselhos | CME - pauta-reuniao-ordinaria-CME
processo-circular
Conselhos | CME - processo-circular
Regimento Interno
Conselhos | CME - Regimento Interno
Resolução Nº. 001-2020 - DOTMU
Conselhos | CME - Resolução Nº. 001-2020 - DOTMU
Resolução Nº. 002-2020 - Colégio Agrícola
Conselhos | CME - Resolução Nº. 002-2020 - Colégio Agrícola
Resolução Nº. 003-2020 - Colégio Agrícola
Conselhos | CME - Resolução Nº. 003-2020 - Colégio Agrícola
Resolução Nº. 004-2020 - Faculta a presencialidade
Conselhos | CME - Resolução Nº. 004-2020 - Faculta a presencialidade
Resolução Nº. 005-2020 - Institui diretrizes para a COVID-19
Conselhos | CME - Resolução Nº. 005-2020 - Institui diretrizes para a COVID-19
Resolução Nº.001-2021 - Diretrizes Étnico-Racial
Conselhos | CME - Resolução Nº.001-2021 - Diretrizes Étnico-Racial
Resolução Nº.002-2021 - Diretrizes Curriculares para 2021
Conselhos | CME - Resolução Nº.002-2021 - Diretrizes Curriculares para 2021
Resolução Nº.003-2021 - Diretrizes da EJA 2021
Conselhos | CME - Resolução Nº.003-2021 - Diretrizes da EJA 2021
Resolução Nº.004-2021 - Diretrizes Curriculares Municipais do Ensino Fundamental
Conselhos | CME - Resolução Nº.004-2021 - Diretrizes Curriculares Municipais do Ensino Fundamental
Resolução Nº.005-2021 - Diretrizes Curriculares para Educação em Direitos Humanos
Conselhos | CME - Resolução Nº.005-2021 - Diretrizes Curriculares para Educação em Direitos Humanos
Resolução Nº.006-2021 - Diretrizes Curriculares Municipais para Educação Ambiental
Conselhos | CME - Resolução Nº.006-2021 - Diretrizes Curriculares Municipais para Educação Ambiental
Resolução Nº.007-2021 - Diretrizes Municipais para Educação Especial
Conselhos | CME - Resolução Nº.007-2021 - Diretrizes Municipais para Educação Especial
Resolução Nº.008-2021 - Diretrizes Municipais Orientadoras para o retorno à presencialidade
Conselhos | CME - Resolução Nº.008-2021 - Diretrizes Municipais Orientadoras para o retorno à presencialidade
Seta
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