Ir para o conteúdo

PORTARIA N.º 771/2026.

Revoga a Portaria n.º 464, de 25 de julho de 2011, nos termos da Lei Complementar n.º 18/2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da alínea “a”, do inciso II, do artigo 30, da Lei Orgânica do Município, e, considerando os autos do Processo Administrativo n.º 019602/08/2026, de 18 de agosto de 2026; o inciso V, do artigo 37, e o inciso I, do artigo 40, da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, em razão do falecimento do João Martins de Oliveira Neto, ocorrido em 4 de julho de 2026, a Portaria n.º 464, de 25 de julho de 2026, que nomeia o referido servidor para o cargo de Agente de Trânsito, matrícula 15595-0, nos termos da supracitada Lei Complementar n.º 18/2018 que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de julho de 2026.

Gabinete do Prefeito, em 26 de agosto de 2026.

Carlos Alberto Delgado de David,
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.
Data supra.

Ecilma Barreto de Oliveira Herrera,
Secretária Municipal de Administração.