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LEI N.º 6.044 - de 24 de setembro de 2026.

Mantém, pelo prazo de trinta dias, as contratações de profissionais para atendimento noturno em três Unidades Básicas de Saúde – UBS, do município de Uruguaiana/RS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA:

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 96, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Mantém, pelo período adicional de trinta dias, as contratações de profissionais para atendimento noturno em três Unidades Básicas de Saúde – UBS, do município de Uruguaiana, autorizadas nos termos da Lei n.º 6.022, de 29 de maio de 2026, classificados no Processo Seletivo Simplificado – PSS 205, de que trata o Edital n.º Ed 146, de 1º de junho de 2026, com a classificação final homologada pelo Edital n.º Ed 163, de 19 de junho de 2026.

Art. 2º A manutenção das contratações decorre, essencialmente, da comprovada necessidade de se manter o atendimento noturno, no citado período adicional, nas três Unidades Básicas de Saúde – UBS, do município de Uruguaiana/RS, dentro do “Projeto Saúde do Bairro no Inverno”, no horário compreendido das 18h às 22h, de segunda a sexta-feira, preferencialmente, nas ESFs 07 (União das Vilas); 21 (Centro); e, 22 (Cabo Luis Quevedo).

Art. 3º Na manutenção, objeto desta Lei, estão mantidos todos os demais dispositivos da supracitada Lei n.º 6.022, de 2026.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir do término dos atuais contratos.

Gabinete do Prefeito, em 24 de setembro de 2026.

Carlos Alberto Delgado de David,
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.
Data supra.

Ecilma Barreto de Oliveira Herrera,
Secretária Municipal de Administração.