Prefeitura Municipal de Uruguaiana/RS

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Atualizado em: 11/11/2026 às 10h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 6048/2026, 03 DE NOVEMBRO DE 2026

Início da vigência: 04/11/2026

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI N.º 6.048 - de 3 de novembro de 2026.

Denomina Pista de Caminhada e Corrida Vicente José Bráz da Maia a pista de caminhada e corrida localizada no Parque Dom Pedro II - Parcão, no município de Uruguaiana.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA:

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 96, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e de proposição do Vereador Celso Hernandez Duarte, que a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Denomina Pista de Caminhada e Corrida Vicente José Bráz da Maia a pista de caminhada e corrida localizada no Parque Dom Pedro II - Parcão, no município de Uruguaiana.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá providenciar a instalação de placa indicativa no local, contendo a denominação prevista nesta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito, em 3 de novembro de 2026.

Carlos Alberto Delgado de David,
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.
Data supra.

Ecilma Barreto de Oliveira Herrera,
Secretária Municipal de Administração.

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/11/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Administração

Ecilma Herrera

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6047/2026, 03 DE NOVEMBRO DE 2026	Denomina Pavilhão José Sérgio Fagundes Tellechea o pavilhão do Ferro Carril, localizado no município de Uruguaiana.	03/11/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 5977, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	Denomina ‘Dr. Giovani Antunes Dalcastagne’ a Clínica Municipal Veterinária.	17/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 5651, 22 DE DEZEMBRO DE 2023	Autoriza o Município a proceder à doação de área ao SINDICONTÁBIL URUGUAIANA.	22/12/2023

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