DECRETO N.0 651/2026.
Nomeia Regis Cleber de Oliveira de Lima para o C. C. de SecretárkJ Municipl de Habitação e Regukurizaçào Fundiária.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, no uso de suas legais, conforme preceitua o inciso II, do artigo 96, da Lei Orgânica do Município. e com base na Lei Municipal n.0 5.827, de 15 de jar.eiro de 2025, alterada pela Lei Municipal n.0 5.873, de 28 de maio de 2025,
Nomeia, a partir desta data,
Regis Cleber de Oliveira de Lima para o Cargo em Comissão, Nível VII, de Secretário Municipal de Habitaçãc e Regularização Fundiária, percebendo os vencimentos fixados em Lei.
Gabinete do Prefeito, em 17 de novembro de