Fórum debate questões dos precatórios...

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11 JUL 2017

Fórum debate questões dos precatórios em Porto Alegre

Fórum debate questões dos precatórios em Porto Alegre

O Prefeito Municipal, Ronnie Mello participou na segunda-feira (10) do VI Fórum da Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas do Rio Grande do Sul. O evento é coordenado pelo Deputado Estadual e Vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Frederico Antunes. O deputado também lidera uma Frente Parlamentar que debate o tema.

O Fórum discutiu formas para agilizar o pagamento das dívidas do Estado que somam cerca de R$ 11,5 bilhões. Durante a primeira parte da reunião o debate ficou foi sobre a Emenda Constitucional 94 que estabelece um novo sistema de pagamento dos precatórios, onde determina que Estados e municípios devem quitar até 2020 os débitos pendentes até 25 de março de 2015 e aqueles a vencer até 31 de dezembro de 2020. Além disso, foi debatido o PL 124/2017, do Governo do Estado prevê um encontro de contas entre os débitos dos precatórios que seriam compensados com valores inscritos na dívida ativa, sejam eles tributários ou não.

O Prefeito Municipal, Ronnie Mello destacou o trabalho realizado pela administração municipal junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul buscando um entendimento para o pagamento em dia dos precatórios municipais.

“Buscamos recuperar a credibilidade e o respeito de Uruguaiana, pois, foram anos de descaso em relação aos precatórios, uma situação que nos tornou o maior devedor do Rio Grande do Sul, uma vergonha para o município. A conta de credores subiu de R$ 5 milhões para R$ 160 milhões em 12 anos. Com o pagamento dos precatórios o município evita que as contas sejam bloqueadas, e assim, valores não sejam repassados para pagamentos, como por exemplo, dos servidores. Além de não comprometer o atendimento básico das necessidades da população”, disse o Prefeito.

Os debates também contaram com a participação do Secretário adjunto da Fazenda Luiz Antonio Bins onde apresentou um plano de pagamento dos precatórios. Além do Procurador Geral do Estado, Euzébio Ruchel; Presidente Sindicato dos Pensionistas do Rio Grande do Sul (SINAPERS), Katia Moraes; Juíza coordenadora da Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do rio Grande do Sul, juíza Ketlin Casagrande. Ainda, parlamentares, prefeitos, representantes de poderes, sindicatos, instituições, especialistas no tema e centenas de credores.

Fonte: Prefeitura Municipal de Uruguaiana

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