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Uma reunião envolvendo o Governo Municipal e representantes da Caixa Econômica Federal foi realizada na manhã desta terça-feira (30), no Salão Nobre do Palácio Barão do Rio Branco.  O assunto central do encontro se referiu ao processo de implantação do sistema próprio de previdência em âmbito municipal, que contemplará os servidores da Prefeitura de Uruguaiana a partir do mês de abril. Segundo a avaliação dos representantes da Caixa, que assessora o Município desde o início deste processo, Uruguaiana foi uma das últimas grandes cidades do Estado a optar pelo regime próprio de previdência social.

Na região Alegrete, São Borja, Rosário do Sul, Santana do Livramento, Rosário do Sul e São Gabriel já haviam optado por aderir a esta modalidade. Ainda conforme os representantes da Caixa, o sistema adotado pela cidade é um dos mais completos. “A criação de uma autarquia independente da Administração Municipal proporciona isenção na gestão e é um dos caminhos mais corretos a se seguir”, ressalta o Luiz Sergio Rodrigues Nunes, Superintendente de Negócios da Plataforma de Governo Centro Gaúcho da instituição. Ainda pela avaliação dos técnicos do Banco, uma administração isenta e qualificada dá segurança de gestão ao servidor e, consequentemente, à sua expectativa de aposentadoria. “O modelo adotado por Uruguaiana é, tecnicamente, muito bem estruturado”, garante.

No último dia 12 de janeiro foi publicada a Lei Complementar n.º 19, que instituiu o  Regime Próprio de Previdência Social do Município de Uruguaiana e a sua fonte de custeio, além de criar a Uruguaiana Previdência Social (URUPREV), na forma de autarquia, criando também o Fundo Municipal de Previdência Social vinculado à URUPREV.

Desde então, o Governo Municipal vem trabalhando internamente para estruturar a autarquia, que entrará em funcionamento em 90 dias após a data da publicação da referida Lei. Sob o comando do Prefeito em exercício, Antônio Augusto Brasil Carús, estiveram no encontro o secretário de Governo, Paulo Fossari; o secretário de Administração, Ricardo San Pedro; o procurador geral do Município, Édson Pereira Jr. e o procurador adjunto, Frederico Monçalves; o secretário adjunto de Fazenda, o servidor Francisco Casqueiro; o secretário adjunto de Governo, Frederico Pellegrini e o diretor de Recursos Humanos, Dionathan Nicorena, equipe que participou efetivamente dos trabalhos de elaboração dos Projetos de Lei que implementaram a transposição do regime e a criação do regime próprio de previdência social (RPPS).

A Caixa Federal elaborou para o Município de Uruguaiana os estudos de viabilidade técnica e financeira que demonstraram a possibilidade de adoção do RPPS, e continuará a prestar todo o apoio necessário durante esta fase de transição entre os dois regimes de previdência. Participaram ainda representando a Caixa os servidores Luiz Fernando Pacheco Doile e Gilberto Ferrari Sonza Junior, ambos da Regional de Santa Maria.