Inicia capacitação da MROSC

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05 FEV 2018

Inicia capacitação da MROSC

A ACIU (Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana) está sediando a capacitação da MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), que é voltado para o aperfeiçoamento da relação entre as organizações da sociedade civil (OSCs) e o Estado e estabelece o regime jurídico para a celebração de parcerias. O curso também é desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. Ocorrerá nos dias 05,06,19 e 20 de fevereiro no salão da ACIU (Rua XV de novembro, 2167 – Centro). Com carga horária de 32h, reúne cerca de 20 participantes. Entre os participantes está o secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Elton da Rocha. A intenção é buscar fazer com que mais representantes de organizações entendam as novas regras estabelecidas por essa legislação. “Por isso a ONG Parceiros Voluntários desenvolveu um curso específico sobre o MROSC”, ressalta Elton da Rocha.

Além do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, participaram representantes da Secretaria Municipal de Educação; do Planejamento; da Saúde e da Administração.

A capacitação é uma demanda do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uruguaiana, com a intenção de preparar lideranças comunitárias (sociedade civil, prefeitura e conselhos) para reconhecerem e identificar aspectos de gestão necessários à execução de projetos e prestação de contas, conforme exigências da lei.

MROSC

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil foi gerado a partir de um dialógico entre o Congresso Nacional, o Governo Federal e entidades privadas. O MROSC tem por objetivo disciplinar os processos de parcerias com os entes governamentais, a partir de instrumentos próprios, permeados por diretrizes, regras e princípios adequados às especificidades do setor, em substituição aos convênios, fontes de muitos questionamentos, de insegurança e de dificuldades para o exercício da fiscalização.

O curso foi desenvolvido pela ONG Parceiros Voluntários, como Organização de Assessoramento às OSCs. Na programação foi desenvolvida uma capacitação específica para o atendimento das especificidades provenientes do Marco Regulatório, cujo conteúdo contempla: o fluxo processual que envolve as etapas de planejamento, seleção, celebração, bom como os instrumentos de fomento e colaboração para uso de recursos públicos.

Fonte: Prefeitura Municipal de Uruguaiana

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