Prefeitura apresenta proposta para...

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07 FEV 2018

Prefeitura apresenta proposta para manter pagamentos de precatórios em dia

Prefeitura apresenta proposta para manter pagamentos de precatórios em dia

O prefeito de Uruguaiana, Ronnie Mello, esteve nesta quarta-feira (7) em audiência com a juíza Alessandra Bertolucci, responsável pelo setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Uruguaiana é o primeiro município que a magistrada recebeu em seu gabinete, na sede do TJ/RS, desde que assumiu o cargo em 1º de fevereiro. Acompanharam a audiência o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pagamento dos Precatórios, deputado estadual Frederico Antunes; o secretário de Governo Paulo Fossari e o secretário da Fazenda, Valdir Venes da Rosa.

Durante a audiência o Executivo Municipal apresentou um levantamento completo das finanças, destacando o que vem sendo realizado desde o início da atual gestão em janeiro de 2017, visando honrar os repasses para as principais áreas de atuação: saúde e educação, além de colocar em dia os salários dos servidores e retomar o pagamento dos precatórios. Atualmente, o município acumula um valor de R$ 148 milhões em dívida com precatórios.

Para quitar o montante até 2024, conforme determina a emenda 99 da Constituição Federal, promulgada em dezembro de 2017, Uruguaiana teria que pagar mensalmente cerca de R$ 1,7 milhão aos precatoristas. Esse valor seria inviável de ser mantido pelos cofres públicos. “Buscamos recuperar a credibilidade e o respeito de Uruguaiana, pois foram anos de descaso em relação aos precatórios, uma situação que tornou o municio o maior devedor do Estado”, disse o prefeito Ronnie Mello. “Por isso, buscamos encaminhar uma proposta viável, que possa continuar a ser honrada em 2018, mas que não inviabilize a administração pública e evite o bloqueio das contas do município", declarou o Prefeito.

Frederico Antunes ressaltou que "apenas o bom pagador toma a iniciativa de negociar uma dívida com verdade e transparência".

Com relação à proposta de pagamento encaminhada pelo Município, a juíza Alessandra Bertolucci disse que vai analisar os detalhes e manifestar-se nos próximos dias.

Fonte: Prefeitura Municipal de Uruguaiana

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