PETI em processo de implantação no...

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07 MAI 2018

PETI em processo de implantação no município

PETI em processo de implantação no município

Nas últimas semanas, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação tem realizado encontros com os coordenadores da pasta visando a implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O objetivo é buscar desenvolver o plano municipal de ação e iniciar as atividades do programa. “Essa é uma ação essencial para o enfrentamento dos números apontados de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no nosso município”, explica o secretário municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Elton da Rocha.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é um programa do Governo Federal que visa erradicar qualquer tipo de trabalho envolvendo crianças e adolescentes.
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.
Há ainda, as piores formas de trabalho infantil que são consideradas prejudiciais à saúde, à segurança ou à moral do adolescente, e só podem ser feitas por maiores de 18 anos, entre as quais se encontram o Trabalho Doméstico, por exemplo. Trata-se da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), na forma do Anexo do Decreto nº. 6.481, de 12 de junho de 2008.
Com a implantação do Programa, será possível desenvolver um trabalho técnico e eficiente, objetivando a erradicação do trabalho infantil em Uruguaiana, atuando nas situações já identificadas, bem como, na prevenção para que novos casos aconteçam.
Mais informações e/ou denúncias através do Disque 100 ou no CREAS pelo número 3911-3038.

Fonte: Prefeitura Municipal de Uruguaiana

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