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Um acordo entre a Prefeitura e as entidades que representam o funcionalismo selou o encaminhamento da aprovação por unanimidade pela Câmara Municipal do projeto de origem executiva que busca reparar uma irregularidade que ocorria desde setembro de 2009, envolvendo uma errônea interpretação relacionada aos percentuais de participação do Município e dos servidores municipais conveniados ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS). “Tal acordo foi possível pela disponibilidade das partes, prefeito Ronnie Mello, Sindicato e a intermediação da Câmara de Vereadores em dialogar e chegar ao consenso que beneficiasse as partes”, declarou em nota o presidente do Sindicato dos Municipários (SIMUR), Luiz Alberto Borges do Canto.

A diretoria da Associação dos Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Uruguaiana (APEMU) também se manifestou sobre o acordo. “O efetivo benefício monetário, em área de extrema importância (saúde), decorreu do diálogo entre o Sr. Prefeito Ronnie Mello, dos Vereadores e das Entidades de Classe, representando os servidores”, ressaltou a professora Dirce Gracioso Soares, presidente da APEMU.

Para que houvesse a aprovação da nova redação da lei, o Legislativo Municipal realizou nesta terça-feira (24), uma sessão extraordinária para analisar o projeto de lei nº. 78/2018.

Pelo novo texto, o percentual de contribuição estabelecido no Convênio, que hoje é de 13,20%, seria dividido na proporção de 24,25% para o Município e 75,75% para o servidor conveniado. Rateio este, correspondente aos atuais 3,20% do Município e 10% do servidor, exatamente com vem ocorrendo sem nenhum tipo ou percentual de aumento aos funcionários.

Após um acordo entre o Município e as entidades chegou-se a um consenso sobre o tema. O percentual de desconto para o servidor ficou em 8% até dezembro de 2020, passando, a partir de janeiro de 2021, a 10%.

A complementação desses percentuais será realizada pelo município. Ainda, houve o compromisso da Municipalidade em devolver, de forma administrativa e automática, os valores corrigidos, em folha de pagamento, a partir da competência julho/2018, parcelada em até 30 vezes e limitando-se aos descontos ocorridos nos últimos cinco anos.

Após a análise dos vereadores, o projeto foi aprovado de forma unânime.

Participaram da sessão extraordinária o secretário municipal da Fazenda, Valdir Venes da Rosa e o procurador geral do município, Edson Pereira Júnior, que explicaram em detalhes aos vereadores o projeto de lei apresentado.

Ao final da sessão, o prefeito Ronnie Mello esteve presente. Em sua manifestação, o Chefe do Executivo elogiou a atuação dos vereadores. Disse também que, com a decisão, tanto servidores como o município saíram satisfeitos. “Acredito que havendo respeito, as coisas se resolvem e a partir do momento em que houve diálogo para dar segurança para que todos pudessem votar, conseguimos chegar a um entendimento. Vivi durante oito anos dificuldades de transparência e hoje vejo confiança na troca de informações, sendo isso fundamental em se tratando de administração pública e sua relação com o funcionalismo”, disse o prefeito Ronnie Mello.