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Até o dia 13 de agosto, será realizado junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Uruguaiana (5º andar do Fórum), sob coordenação do juiz de direito Carlos Eduardo de Miranda Faraco, o mutirão de conciliação dos executivos fiscais do Município.

Conforme o secretário da Fazenda, Valdir Venes da Rosa, o objetivo do Município é recuperar o passivo em aberto. “Além de ser uma indicação do Tribunal de Contas, temos o dever de buscar a cobrança de débitos em atraso”, observa o Secretário.

Para se ter uma ideia do montante a ser buscado pela Administração Pública Municipal, que tem um orçamento anual de aproximadamente R$ 250 milhões, somente em débitos de impostos a cobrar o município tem hoje um passivo de R$ 330 milhões. Ao todo, são mais de 20 mil processos em aberto junto à Secretaria Municipal da Fazenda. “Com o mutirão, a Justiça está proporcionando ao contribuinte uma oportunidade a mais para que haja uma regularização de sua situação”, ressalta Valdir Venes da Rosa.  Desde o início da atual administração foram cobrados cerca R$ 20 milhões oriundos do REFISC e do próprio mutirão realizado no ano passado.

Para esse mutirão foram selecionados pelo Poder Judiciário cerca de 1.100 contribuintes, com processos ativos de execução fiscal que já tenham sido citados judicialmente, e ainda, aqueles que estão com parcelamentos em atraso.

Conforme o juiz Carlos Eduardo de Miranda Faraco, desde que iniciou sua atuação em Uruguaiana, havia perto de 21 mil processos tramitando no anexo fiscal da Comarca local. “Com o trabalho que viemos realizando, hoje acredito que estejamos com aproximadamente 15 mil processos, entre as três varas cíveis”, observou. “Agradeço o empenho do município em tornar possível a realização conjunta desse trabalho”, explica.

O número de execuções fiscais do município de Uruguaiana alcança mais da metade do acervo de cada uma das três varas locais.

Até o dia 13 de agosto, serão realizadas audiências de conciliação entre as partes (Município e contribuinte) com a participação dos mediadores e conciliadores do CEJUSC, podendo o contribuinte, imediatamente após a audiência, firmar seu acordo junto aos guichês da Secretaria Municipal da Fazenda que estarão instalados no local. Técnicos da SEFAZ e da Procuradoria do Município estarão participando do mutirão. São três salas à disposição dos contribuintes, que poderão acessar ao local entre 9h e 12h e 13h30min às 17h50min.

Esta é a segunda edição do mutirão, que na edição anterior teve um alto índice de adesão por parte dos contribuintes que compareceram às audiências, alcançando uma cifra de acordos que chegou a aproximadamente R$ 430 mil.

Na tarde desta segunda-feira (30), o prefeito Ronnie Mello esteve em visita ao gabinete do juiz Carlos Eduardo de Miranda Faraco. O Chefe do Executivo foi agradecer o empenho da Justiça em buscar a conciliação entre as partes. “É extremamente importante essa união de esforços para que esses valores sejam, pelo menos em parte, cobrados”, disse o prefeito Ronnie Mello.

O Município instalou o seu sistema de atendimento ao contribuinte dentro do próprio Fórum para que durante a realização do acordo não haja a necessidade de deslocamentos. “Ali mesmo já pode ser formalizado todo o acordo, proporcionando ao contribuinte resolver o seu problema”, disse o Magistrado.