Acontece no dia 15 de julho, às 10h, a Audiência Pública Virtual do Orçamento 2021, obedecendo convocação realizada pelo prefeito municipal, Ronnie Mello. Além disso, sua concepção atende ao inciso I, § 1º, artigo 48, da Lei Complementar nº. 101, Lei de Responsabilidade Fiscal, que assegura como instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, promovendo o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão do orçamento. Também leva em consideração o Decreto Municipal n.º 178, que declara situação de emergência e estado de calamidade pública no município e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19.
A Audiência Pública ocorrerá em ambiente virtual com transmissão ao vivo, visando aproximar o Poder Público da população.
Nesta audiência serão apresentadas as receitas para o exercício de 2021 e as diretrizes dos gestores para aplicação nas áreas de Saúde; Educação; Infra-estrutura Urbana e Rural; Segurança, Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana; Esporte, Cultura e Lazer; Desenvolvimento Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente e Bem estar Animal.
Durante a audiência ocorrerá o lançamento da “Interativa do Orçamento 2021”. A participação popular definirá como serão aplicados os recursos do município e embasará a elaboração do orçamento para 2021. “O orçamento é o cartão de crédito do município e autoriza a realização de todas as suas despesas”, esclarece o secretário municipal de Planejamento, Carlos Prudêncio. “Esta interativa permitirá que o executivo faça um “raio-x” das necessidades da população em cada bairro, permitindo uma melhor gestão dos recursos e fazendo com que os investimentos atendam as demandas pleiteadas pelos uruguaianenses”, ressalta.
Como participar?
O participante poderá votar acessando o link: https://forms.gle/EFLV2rDrvd1zkN1s8.
ou apontando a câmera do seu celular para o QR code.
Para votar o participante terá que informar o seu e-mail e bairro onde mora, podendo eleger uma prioridade em cada área.
A Interativa do Orçamento 2021 estará disponível no período de 15 de julho a 02 de setembro de 2020.