Ir para o conteúdo

A Prefeitura Municipal de Uruguaiana divulgou, na tarde desta terça-feira (16/3), medidas que visam amenizar e diminuir os impactos causados pela crise econômica gerada pela Covid-19. O novo decreto do Executivo, que entra em vigor já a partir da próxima quinta-feira (18/3), estipula: 

1) prorrogação dos alvarás de construção emitidos nos exercícios de 2019 e 2020 até 30/12/2021;
2) prorrogação do prazo de pagamento do ISSQN Fixo estabelecido no decreto 560/2021, ficando a 2ª parcela para 30/11/2021.
3) suspensão de ações de cobranças administrativas até 30/09/2021; 
4) suspensão do envio de inadimplentes ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e para protesto extrajudicial até 30/11/2021; 
5) suspensão de prazos para reclamações e recursos junto à Fazenda Municipal até 30/06/2021;

A Prefeitura ainda destaca que, em outros momentos da pandemia, também já agiu para diminuir as consequências oriundas da crise. Uma delas foi a prorrogação do pagamento da Taxa de Alvará Sanitário, passando de 31 de março de 2021 para 30 de setembro de 2021. Outra medida já implementada pelo Executivo Municipal foi a prorrogação do pagamento da Taxa de Fiscalização e Vistoria e uso de área durante 2021. No final de fevereiro foi estipulada uma nova data para o pagamento, 30 de setembro desse ano.
“Sabemos dos problemas que as pessoas estão enfrentando pela crise econômica imposta pela pandemia. É fundamental que a Prefeitura crie alternativas para facilitar e amenizar as dificuldades que esse momento nos trouxe”, afirmou o prefeito Ronnie Mello.