Uruguaiana concluiu, no último dia 5 de novembro, o convênio com a homologação para o compartilhamento de dados de Nota Fiscal Eletrônica no ambiente nacional. A migração foi realizada pela Prefeitura de Uruguaiana por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). O sistema passou a operar por meio do ISS Digital. A mudança foi efetivada com sucesso e, desde a data, as operações funcionam normalmente.
Neste período, 3.858 contribuintes de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) movimentaram, até o dia 16 de dezembro, um total de 185.332 notas fiscais. Desde a homologação, o período até 31 de dezembro é considerado importante etapa de preparação, pois serve para ajuste de parâmetros de emissão, correção de erros de transmissão, atualização de cadastros e de enquadramento, a fim de evitar problema de ordem econômica, previsto no Art. 62 da Lei Complementar 214/2025.
A partir de 1º de janeiro de 2026, todos os municípios do país deverão compartilhar os dados das notas fiscais no ambiente nacional e adotar layout da nota fiscal eletrônica de serviços padrão nacional.
Autor: Secretaria Municipal de Comunicação/PMU