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A Prefeitura de Uruguaiana recebeu o Selo Ouro na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025, um reconhecimento nacional concedido pelo Tribunal de Contas que destaca os órgãos públicos que adotam as melhores práticas de transparência e acesso à informação.
O resultado coloca Uruguaiana entre os municípios que se destacam no compromisso com a boa gestão, a responsabilidade com os recursos públicos e o respeito ao direito do cidadão de saber como a administração atua.

O QUE É O PNTP 2025?

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é um levantamento realizado em todo o país com o objetivo de avaliar e incentivar a transparência das informações divulgadas por órgãos públicos dos três Poderes, sendo eles o Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas.
No ciclo de 2025, mais de 10 mil portais públicos foram avaliados, com base em uma matriz composta por mais de 130 critérios técnicos, que analisam desde a clareza das informações até a facilidade de acesso pelo cidadão.

O processo é dividido em duas etapas: autoavaliação realizada pelo ente público e validação técnica conduzida pelos Tribunais de Contas, que são os responsáveis pela concessão dos selos de qualidade, conforme o nível de atendimento aos critérios estabelecidos.

POR QUE O SELO OURO É IMPORTANTE?

A conquista do Selo Ouro significa que o Portal da Transparência de Uruguaiana atende, com alto nível de qualidade, aos critérios exigidos pelas principais legislações que regem a administração pública, como:

• Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que garante ao cidadão o direito de solicitar e acessar informações públicas;
• Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece regras para o uso responsável dos recursos públicos.

Além de avaliar a chamada transparência ativa que é quando o poder público divulga espontaneamente informações relevantes, o PNTP também busca estimular melhorias contínuas, oferecendo orientações técnicas e cartilhas aos gestores, e reconhecer boas práticas, como forma de incentivar uma cultura de abertura e responsabilidade.

TRANSPARÊNCIA QUE APROXIMA O CIDADÃO

O Selo Ouro indica que o município alcançou desempenho elevado dentro da metodologia aplicada pelo PNTP, após validação técnica do Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições de controle externo.

O resultado obtido por Uruguaiana decorre do atendimento a critérios relacionados à atualização de dados, integridade das informações, estrutura do portal, facilidade de navegação e disponibilização de conteúdos exigidos pelos órgãos de controle, dados, relatórios, despesas, contratos e ações estejam disponíveis de forma correta e compreensível.

TRABALHO CONTÍNUO

A Prefeitura de Uruguaiana segue trabalhando para aprimorar seus mecanismos de transparência, entendendo que a boa gestão se constrói com responsabilidade e respeito ao dinheiro público.