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AGO

14 AGO 2026

FAZENDA

UTILIDADE PÚBLICA

PREFEITURA ORIENTA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL SOBRE MUDANÇA NA EMISSÃO DE NFS-E

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A Prefeitura de Uruguaiana, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), informa que, em conformidade com a Resolução CGSN nº 189/2026 e demais regulamentações federais, o sistema municipal ISSDigital deixará de permitir a emissão de NFS-e para empresas optantes pelo Simples Nacional a partir de 1º de setembro de 2026.

A partir dessa data, as empresas enquadradas no Simples Nacional deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e) diretamente pelo Ambiente Nacional da NFS-e, conforme as determinações estabelecidas pela legislação federal.

A mudança está sendo conduzida de forma planejada e alinhada às normas vigentes, com o objetivo de garantir a adequação dos procedimentos municipais ao novo modelo de emissão.

Mesmo com a emissão das NFS-e passando a ocorrer em ambiente nacional, o Município continuará operando normalmente e manterá acesso às informações fiscais das empresas optantes pelo Simples Nacional.

A SEFAZ orienta que as empresas realizem previamente os procedimentos necessários para a utilização do Ambiente Nacional da NFS-e, evitando dificuldades na emissão dos documentos fiscais a partir da mudança.