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A Prefeitura de Uruguaiana, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico (Seplan), realizou nesta quarta-feira, 14 de outubro, na Biblioteca Municipal Luiz Guilherme do Prado Veppo Santana, a audiência pública sobre a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

“É importante que as pessoas conheçam o planejamento para o próximo ano e possam participar. Ouvir as necessidades da população ajuda a orientar a aplicação dos recursos públicos”, afirmou o prefeito Carlos Delgado.

METAS E RECURSOS PARA 2027

Durante o encontro, secretários e secretárias das pastas da Prefeitura apresentaram metas, programas e previsões de despesas de suas áreas. A LOA estima as receitas que o município deverá arrecadar e fixa as despesas para o ano seguinte, detalhando a aplicação dos recursos por áreas, programas e ações. A proposta deve estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O secretário de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio, destacou a importância da audiência para apresentar as prioridades previstas e permitir que a população conheça e acompanhe a elaboração do orçamento.

“A LOA transforma o planejamento em previsão orçamentária para cada área. Ela estima as receitas e organiza as despesas que poderão ser executadas no exercício, respeitando as prioridades definidas no PPA e na LDO. A audiência pública permite explicar essas escolhas, esclarecer dúvidas e ampliar a transparência sobre o uso dos recursos”, afirmou.

O secretário também observou que as responsabilidades por serviços públicos são distribuídas entre os entes federativos e, em algumas áreas, compartilhadas. “Em situações em que a demanda local exige uma resposta maior do que o apoio recebido, o Município acaba ampliando sua atuação para que os serviços não deixem de chegar à população. Isso aparece em áreas como saúde e educação, que envolvem responsabilidades compartilhadas, e também em ações locais de segurança. Em certos casos, a participação estadual fica aquém da necessidade do município e o município precisa supri-la.”, acrescentou.

TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO

Em atenção à transparência dos atos públicos, conforme o art. 37 da Constituição Federal, a audiência contou com transmissão ao vivo, ampliando o alcance do encontro para a população e as entidades locais.

As pessoas presentes puderam fazer perguntas diretamente aos gestores das pastas e esclarecer dúvidas sobre as propostas apresentadas.