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A Prefeitura de Uruguaiana, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico (Seplan), informa que acontece nesta quinta-feira (6/11) a audiência pública referente à revisão do Plano Diretor do município. Essa é mais uma etapa no rito de adequação e atualizações das diretrizes do plano antes do envio ao Legislativo Municipal.

O ato vai ocorrer na Biblioteca Municipal Luiz Guilherme do Prado Veppo, a partir das 9h. Durante o encontro vai ser feita a apresentação das dez propostas enviadas pela população (duração máxima de dez minutos para cada uma delas). Cinco pessoas do público geral poderão realizar perguntas ou observações (cada manifestação com tempo limite de três minutos).

Logo após a apresentação e manifestação do público sobre cada sugestão a plenária vai definir se a proposta vai ser levada adiante ou não. Proposições aprovadas vão ser redigidas em forma de lei pelo Conselho e enviadas para apreciação do prefeito para procedimentos de envio à Câmara de Vereadores.

O que é o Plano Diretor?

Consiste na principal lei de ordenamento do território do município de Uruguaiana. A matéria define a ocupação e o uso do solo e a abrangência de áreas residenciais, comerciais de serviços e industriais em área urbana. Questões referentes ao desenvolvimento, preservação do meio ambiente e exploração do segmento industrial também passam pela legislação.

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) determina que a cada dez anos o Plano Diretor seja reavaliado. O tempo de intervalo respeita a execução e efeitos das transformações realizada a fim de que o Poder Público e a população, de forma coletiva, possam debater e estipular as prioridades que devem ser atendidas.

Propostas

A Prefeitura disponibilizou o período de 15 de setembro a 10 de outubro deste ano para a população enviar as sugestões. Entre 11 e 24 de outubro a equipe técnica da Seplan realizou a análise de cada uma das proposições enviadas e verificou a compatibilidade com a legislação.

Como Uruguaiana está organizada pelo Plano Diretor

O Plano Diretor estrutura o território em área urbana, onde está estabelecido o zoneamento e a normatização do uso e ocupação do solo, e em área rural, onde as macrozonas, que englobam os distritos e suas respectivas áreas urbanas, definem diretrizes para o desenvolvimento das vocações da agropecuária, do turismo e lazer, dos ecossistemas do bioma Pampa e de seu potencial para o ecoturismo, além dos corredores de desenvolvimento econômico e logístico, sempre visando ao equilíbrio ambiental.