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Saúde
Vigilância Sanitária
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Vigilância Sanitária

Atenção: para renovação do alvará, é necessário a apresentação do "Espelho do cadastro de atividades",
que deve ser solicitado no setor de atendimento da Prefeitura, sito à rua Santana, 2467 - antigo fórum.

LEI N.º 5.459 – de 19 de outubro de 2022. - Dispõe sobre a expedição do Alvará Sanitário, as taxas de fiscalização sanitária e comina penas para as infrações.

NÃO É NECESSÁRIO APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE ALVARÁ

Abaixo em arquivos vinculados estão os documentos necessários para obtenção do alvará sanitário:
Arquivos Vinculados
Requerimento padrão da Vigilância Sanitária
23/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Requerimento padrão da Vigilância Sanitária
Academias
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Academias
Açougues
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Açougues
Ambulantes
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Ambulantes
Armazém
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Armazém
Bares e clubes sociais
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Bares e clubes sociais
Cerealistas
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Cerealistas
Clínica de radiologia médica
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Clínica de radiologia médica
Clínica estética
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Clínica estética
Clínicas e consultórios médicos
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Clínicas e consultórios médicos
Clínicas e consultórios veterinários
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Clínicas e consultórios veterinários
Comércio de bebidas
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Comércio de bebidas
Consultórios médicos
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Consultórios médicos
Consultórios odontológicos
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Consultórios odontológicos
Cosméticos e Saneantes
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Cosméticos e Saneantes
Cozinha industrial
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Cozinha industrial
Desinsetizadoras
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Desinsetizadoras
Drogarias
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Drogarias
Escola de educação infantil
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Escola de educação infantil
Fábrica de massas
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Fábrica de massas
Farmácias e Drogarias
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Farmácias e Drogarias
Funerárias
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Funerárias
Hotel, motel e pensão
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Hotel, motel e pensão
Instituições de longa permanência de idosos (asilos)
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Instituições de longa permanência de idosos (asilos)
Laboratórios e postos de coleta
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Laboratórios e postos de coleta
Lanchonetes
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Lanchonetes
Manicure e Pedicure
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Manicure e Pedicure
Massagistas
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Massagistas
Mercearias
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Mercearias
Minimercados
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Minimercados
Óticas
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Óticas
Padarias
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Padarias
Piscina de uso coletivo
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Piscina de uso coletivo
Restaurantes
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Restaurantes
Salão de cabeleireiro
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Salão de cabeleireiro
Serviços de recepção - buft
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Serviços de recepção - buft
Sorveterias
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Sorveterias
Supermercados e hipermercados
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Supermercados e hipermercados
Trailer
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Trailer
Veículos de transporte de alimentos
22/06/2022
Vigilância sanitária | Alvará sanitário - Veículos de transporte de alimentos
Cadastro n.º 001/2017
21/06/2022
Vigilância sanitária | Comércio de retinóides - Cadastro n.º 001/2017
Cadastro n.º 002/2017
21/06/2022
Vigilância sanitária | Comércio de retinóides - Cadastro n.º 002/2017
Cadastro n.º 003/2017
21/06/2022
Vigilância sanitária | Comércio de retinóides - Cadastro n.º 003/2017
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