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EDITAL N.º ED 250/2026

NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS CONFRONTANTES – ESTREMAÇÃO, DE ÁREAS EM CONDOMÍNIO URBANO.

O MUNICÍPIO DE URUGUAIANA/RS, faz saber a quem interessar e aos que tiverem conhecimento do presente edital que o Município de Uruguaiana/RS, inscrito no CNPJ nº 88.131.164/0001-07, REQUERERAM junto a Primeiro Tabelionato de Notas desta cidade, a Estremação, de área em condomínio urbano, registrada na matrícula número 25.853, do Livro 02 de Registro Geral, do Ofício do Registro de Imóveis de Uruguaiana/RS, situada no lugar denominado NÚCLEO B2, desta cidade, BAIRRO UNIÃO DAS VILAS, nesta cidade, com a área de 37.340,43m². Pelo presente edital, ficam os confrontantes abaixo indicados NOTIFICADOS a manifestar-se sobre a delimitação do referido imóvel, especialmente sobre a planta e memorial descritivo apresentados no Primeiro Tabelionato, localizado na Rua General Bento Martins, 2497, Centro, em Uruguaiana, RS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, nos termos dos § 2º, § 3º e § 4º, do art. 756 – Projeto Gleba Legal, do Provimento 001/2020 - da CGJ/RS/TJ/RS. Transcorrido o prazo sem oposição, a anuência dos confrontantes à delimitação da área antes referida será presumida. Confrontantes Notificados:

Lindeiro: Jairo Furtado Machado.
Lindeira: Maria Rodrigues da Silva.
Lindeira: Maria Jaciara Gomes Pires e demais interessados.

Willian Castanho Batista,
Secretário Municipal Adjunto de Habitação
e Regularização Fundiária.