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Secretarias / Departamentos
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Conselho Municipal de Educação - CME
Atualizado em: 14/09/2025 às 19h02
Conselho Municipal de Educação - CME
Elisete Quevedo Nunes
Funcionamento: 08:00 as 14:00
Telefone: (55) 3911-3023
cmeuruguaiana@gmail.com
Rua Brasil Lago, 2338
Avaliar Informação
Leis Municipais nº 3.726 de 31 de janeiro de 2017, e nº 3.791 de 10 de setembro de 2007 – órgão integrante do Sistema Municipal de Ensino com atuação junto à Secretaria Municipal de Educação, às escolas municipais e escolas particulares de Educação Infantil. O Conselho Municipal de Educação é um órgão de natureza colegiada, com autonomia política, administrativa e dotação orçamentária própria. Possui funções consultivas, deliberativas, normativas, propositivas, mobilizadoras e de controle social no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. Objetivo: assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participar das definições das diretrizes da educação do Município, no intuito de elevar a qualidade dos serviços educacionais, de valorizar os profissionais de educação escolar e auxiliar na gestão democrática do ensino público.
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Parecer CME Uruguaiana Nº 016-2025 - Indicação - EMEF Marechal Humberto Castelo Branco
02/09/2025
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 016-2025 - Indicação - EMEF Marechal Humberto Castelo Branco
Parecer CME Uruguaiana Nº 020-2025 - Abertura de Cretido no orçamento vigente
02/09/2025
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 020-2025 - Abertura de Cretido no orçamento vigente
Resolução CME Uruguaiana Nº 001-2025 - Computação
26/08/2025
Conselhos | CME - Resolução CME Uruguaiana Nº 001-2025 - Computação
Parecer CME Uruguaiana Nº 019-2025 - Abertura de Cretido no orcamento vigente
19/08/2025
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 019-2025 - Abertura de Cretido no orcamento vigente
Parecer CME Uruguaiana Nº 018-2025 - Suplementacao no orcamento vigente
12/08/2025
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 018-2025 - Suplementacao no orcamento vigente
Parecer CME Uruguaiana Nº 015-2025 - Recredenciamento EMEF Moacyr Ramos Martins assinado
22/07/2025
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 015-2025 - Recredenciamento EMEF Moacyr Ramos Martins assinado
Parecer CME Uruguaiana Nº 014-2025 - PLDO 2026
15/07/2025
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 014-2025 - PLDO 2026
Parecer CME Uruguaiana Nº 013-2025 - PPA 2026-2029
28/06/2025
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 013-2025 - PPA 2026-2029
Parecer CME Uruguaiana Nº 011-2025 - Suplementação no orçamento vigente
13/06/2025
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 011-2025 - Suplementação no orçamento vigente
Parecer CME Uruguaiana Nº 009-2025 - Recredenciamento EMEF Cabo Luiz Quevedo
19/05/2025
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 009-2025 - Recredenciamento EMEF Cabo Luiz Quevedo
Parecer CME Uruguaiana Nº 010-2025 - Recredenciamento EMEI Cinderela
19/05/2025
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 010-2025 - Recredenciamento EMEI Cinderela
Parecer CME Uruguaiana Nº 012-2025 - Recredenciamento EMEF Osvaldo Cruz
19/05/2025
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 012-2025 - Recredenciamento EMEF Osvaldo Cruz
Parecer CME Uruguaiana Nº 008-2025 - Abertura de crédito adcional suplementar e especial no orçamento vigente por anulação de dotação
06/05/2025
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 008-2025 - Abertura de crédito adcional suplementar e especial no orçamento vigente por anulação de dotação
Parecer CME Uruguaiana Nº 003-2025 - Recredenciamento EPEI Gente Miúda
08/04/2025
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 003-2025 - Recredenciamento EPEI Gente Miúda
Parecer CME Uruguaiana Nº 007-2025 - Abertura de crédito adcional suplementar e especial no orçamento vigente por anulação de dotação
01/04/2025
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 007-2025 - Abertura de crédito adcional suplementar e especial no orçamento vigente por anulação de dotação
Parecer CME Uruguaiana Nº 006-2025 - Indicação
25/03/2025
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 006-2025 - Indicação
Parecer CME Uruguaiana Nº 005-2025 - Recredencia a EMEB José Francisco Pereira da Silva
18/03/2025
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 005-2025 - Recredencia a EMEB José Francisco Pereira da Silva
Parecer CME Uruguaiana Nº 004-2025 - Recredenciamento EPEI Cavalinho de Pau
08/03/2025
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 004-2025 - Recredenciamento EPEI Cavalinho de Pau
Parecer CME Uruguaiana Nº 001-2025 - Suplementação no orçamento vigente
04/02/2025
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 001-2025 - Suplementação no orçamento vigente
Parecer CME Uruguaiana Nº 007-2024 - EMEB José Francisco Pereira da Silva
17/12/2024
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 007-2024 - EMEB José Francisco Pereira da Silva
Parecer CME Uruguaiana Nº 012-2024 - Descredenciamento e Credenciamento Escola Municipal de Ensino Fundamental Elvira Ceratti por mudança de nome
17/12/2024
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 012-2024 - Descredenciamento e Credenciamento Escola Municipal de Ensino Fundamental Elvira Ceratti por mudança de nome
Parecer CME Uruguaiana Nº 011-2024 - Orientação Abandono-Evasão
26/11/2024
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 011-2024 - Orientação Abandono-Evasão
Parecer CME Uruguaiana Nº 006-2024 - Dilata prazo das EMEIs Casinha da Emília, Cecília Meireles, Elvira Ceratti, Jose Maria Argemi Filho e Monteiro Lobato
05/11/2024
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 006-2024 - Dilata prazo das EMEIs Casinha da Emília, Cecília Meireles, Elvira Ceratti, Jose Maria Argemi Filho e Monteiro Lobato
Parecer CME Uruguaiana Nº 010-2024 - Suplementação no orçamento vigente
17/10/2024
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 010-2024 - Suplementação no orçamento vigente
Parecer CME Uruguaiana Nº 009-2024 - Descredenciamento e Credenciamento EMEI Tia Nina
01/10/2024
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 009-2024 - Descredenciamento e Credenciamento EMEI Tia Nina
Parecer CME Uruguaiana Nº 005-2024 - Descredenciamento-Credenciamento EPEI Estação Criança
27/08/2024
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 005-2024 - Descredenciamento-Credenciamento EPEI Estação Criança
Parecer CME Uruguaiana Nº 008-2024 - EMEB Rui Barbosa
06/08/2024
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 008-2024 - EMEB Rui Barbosa
Parecer CME Uruguaiana Nº 002-2025 - Recredenciamento EPEI Pinguinho de Gente
22/07/2024
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 002-2025 - Recredenciamento EPEI Pinguinho de Gente
Parecer CME Uruguaiana Nº 002-2024 - Rredenciamento EPEI Espaço Mágico
02/07/2024
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 002-2024 - Rredenciamento EPEI Espaço Mágico
Resolução CME Uruguaiana Nº 004-2024 - Matriz de Gestores
18/06/2024
Conselhos | CME - Resolução CME Uruguaiana Nº 004-2024 - Matriz de Gestores
Parecer CME Uruguaiana Nº 001-2024 - Recredenciamento EEI Nossa Senhora de Lourdes
31/05/2024
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 001-2024 - Recredenciamento EEI Nossa Senhora de Lourdes
Resolução CME Uruguaiana Nº 003-2024 - Situação de Calamidade Pública
28/05/2024
Conselhos | CME - Resolução CME Uruguaiana Nº 003-2024 - Situação de Calamidade Pública
Parecer CME Uruguaiana Nº 003-2024 - Dilata prazo de EMEB
14/05/2024
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 003-2024 - Dilata prazo de EMEB
Parecer CME Uruguaiana Nº 004-2024 - Dilata prazo de EMEB
14/05/2024
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 004-2024 - Dilata prazo de EMEB
Resolução CME Uruguaiana Nº 002-2024 - Educação Integral em Escola de Tempo Integral
30/04/2024
Conselhos | CME - Resolução CME Uruguaiana Nº 002-2024 - Educação Integral em Escola de Tempo Integral
Resolução CME Uruguaiana Nº 001-2024 - Credenciamento e Recredenciamento
26/03/2024
Conselhos | CME - Resolução CME Uruguaiana Nº 001-2024 - Credenciamento e Recredenciamento
Parecer CME Uruguaiana Nº 001-2023 - EMEB Rui Barbosa
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 001-2023 - EMEB Rui Barbosa
Parecer CME Uruguaiana Nº 002-2023 - EMEB José Francisco Pereira da Silva
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 002-2023 - EMEB José Francisco Pereira da Silva
Parecer CME Uruguaiana Nº 003-2023 - EMEB General Osório
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 003-2023 - EMEB General Osório
Parecer CME Uruguaiana Nº 004-2023 - Suplementação no orçamento vigente
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 004-2023 - Suplementação no orçamento vigente
Parecer CME Uruguaiana Nº 005-2023 - Recredenciamento EPEI Ursinhos Carinhosos
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 005-2023 - Recredenciamento EPEI Ursinhos Carinhosos
Parecer CME Uruguaiana Nº 011-2023 - Suplementação no orçamento vigente
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 011-2023 - Suplementação no orçamento vigente
Parecer CME Uruguaiana Nº 012-2023 - Deliberação - EMEB José Francisco Pereira da Silva
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 012-2023 - Deliberação - EMEB José Francisco Pereira da Silva
Parecer CME Uruguaiana Nº 013-2023 - Deliberação - EMEI José Maria Argemi Filho
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 013-2023 - Deliberação - EMEI José Maria Argemi Filho
Parecer CME Uruguaiana Nº 014-2023 - Deliberação - EMEI Casinha da Emília
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 014-2023 - Deliberação - EMEI Casinha da Emília
Parecer CME Uruguaiana Nº 016-2023 - PLDO 2024
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 016-2023 - PLDO 2024
Parecer CME Uruguaiana Nº 017-2023 - Suplementação no orçamento vigente
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 017-2023 - Suplementação no orçamento vigente
Parecer CME Uruguaiana Nº 020-2023 - Responde Consulta sobre Aulas de Educação Física para Alunos do Programa Menor Aprendiz
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 020-2023 - Responde Consulta sobre Aulas de Educação Física para Alunos do Programa Menor Aprendiz
Parecer CME Uruguaiana Nº 021-2023 - SEMED sobre o componente curricular de Ensino Religioso
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 021-2023 - SEMED sobre o componente curricular de Ensino Religioso
Parecer CME Uruguaiana Nº 022-2023 - Suplementação no orçamento vigente
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 022-2023 - Suplementação no orçamento vigente
Parecer CME Uruguaiana Nº 024-2023 - Suplementação no orçamento vigente
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 024-2023 - Suplementação no orçamento vigente
Parecer CME Uruguaiana Nº 026-2023 - Parecer sobre Educação em Tempo Integral
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 026-2023 - Parecer sobre Educação em Tempo Integral
Parecer CME Uruguaiana Nº 027-2023 - Suplementação no orçamento vigente
19/10/2023
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 027-2023 - Suplementação no orçamento vigente
Parecer-Recomendação CME Nº 016-2022
29/11/2022
Conselhos | CME - Parecer-Recomendação CME Nº 016-2022
Parecer CME Uruguaiana Nº 014-2022 - Suplementação no orçamento vigente
11/11/2022
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 014-2022 - Suplementação no orçamento vigente
Parecer CME Uruguaiana Nº 009-2022 - Recredenciamento EPEI Estrelinha do Mar
11/10/2022
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 009-2022 - Recredenciamento EPEI Estrelinha do Mar
Parecer CME Uruguaiana Nº 008-2022 - EMEB Dom Bosco
13/09/2022
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 008-2022 - EMEB Dom Bosco
Parecer CME Uruguaiana Nº 007-2022 - PAP EPEI Anjinho Sapeca
06/09/2022
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 007-2022 - PAP EPEI Anjinho Sapeca
Parecer CME Uruguaiana Nº 006-2022 - Responde Consulta sobre Publicidade e Comunicação Mercadológica
23/08/2022
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 006-2022 - Responde Consulta sobre Publicidade e Comunicação Mercadológica
Manifestação CME Nº 001-2022
12/07/2022
Conselhos | CME - Manifestação CME Nº 001-2022
Parecer CME Uruguaiana Nº 005-2022 - PLDO 2023
05/07/2022
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 005-2022 - PLDO 2023
Parecer CME Uruguaiana Nº 003-2022 - Suplementação no orçamento vigente
17/05/2022
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 003-2022 - Suplementação no orçamento vigente
Parecer CME Uruguaiana Nº 001-2022 - PAP EPEI Nossa Senhora de Lourdes
19/04/2022
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 001-2022 - PAP EPEI Nossa Senhora de Lourdes
Parecer CME Uruguaiana Nº 002-2022 - PAP EPEI Estação Criança
19/04/2022
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 002-2022 - PAP EPEI Estação Criança
Parecer CME Uruguaiana Nº 024-2021 - Aprova Regimento Escolar - EJA - EMEB Rui Barbosa
14/12/2021
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 024-2021 - Aprova Regimento Escolar - EJA - EMEB Rui Barbosa
Parecer CME Uruguaiana Nº 025-2021 - PAP SEMED
14/12/2021
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 025-2021 - PAP SEMED
Indicação CME Nº 001-2021
13/04/2021
Conselhos | CME - Indicação CME Nº 001-2021
Parecer CME Uruguaiana Nº 023-2021 - EMEF Dom Bosco
02/02/2021
Conselhos | CME - Parecer CME Uruguaiana Nº 023-2021 - EMEF Dom Bosco
Ato Declaratório de Cessação Nº. 001-2021 - Cessação EPEI Castelo do Reino Encantado
Conselhos | CME - Ato Declaratório de Cessação Nº. 001-2021 - Cessação EPEI Castelo do Reino Encantado
CME- Deliberação 01-2019
Conselhos | CME - CME- Deliberação 01-2019
Decreto 231-2008 - Aprova o Regimento Interno CME
Conselhos | CME - Decreto 231-2008 - Aprova o Regimento Interno CME
Decreto 288-2008 - Dá nova redação a artigos do regimento interno CME
Conselhos | CME - Decreto 288-2008 - Dá nova redação a artigos do regimento interno CME
Decreto 314-2013 - Inclui parágrafo no Regimento Interno do CME
Conselhos | CME - Decreto 314-2013 - Inclui parágrafo no Regimento Interno do CME
Decreto 334-2020 - Prorroga o mandato dos atuais representantes
Conselhos | CME - Decreto 334-2020 - Prorroga o mandato dos atuais representantes
Decreto 357-2017 - Nomeação do Colegiado
Conselhos | CME - Decreto 357-2017 - Nomeação do Colegiado
Decreto 472-2019 - Altera a constituição do CME
Conselhos | CME - Decreto 472-2019 - Altera a constituição do CME
Deliberação CME Nº. 001-2020
Conselhos | CME - Deliberação CME Nº. 001-2020
DeliberaçãoCME Nº. 002-2020
Conselhos | CME - DeliberaçãoCME Nº. 002-2020
Indicação CME Nº. 001-2021
Conselhos | CME - Indicação CME Nº. 001-2021
Lei 3726-2007 - Sistema Municipal de Ensino
Conselhos | CME - Lei 3726-2007 - Sistema Municipal de Ensino
Parecer 01-20Suplementação de Verbas 10 -03-2020
Conselhos | CME - Parecer 01-20Suplementação de Verbas 10 -03-2020
Parecer 01-21 Suplementação no orçamento vigente
Conselhos | CME - Parecer 01-21 Suplementação no orçamento vigente
Parecer 02-20 LDO
Conselhos | CME - Parecer 02-20 LDO
Parecer 05-20 Suplementação de Verbas 25-08
Conselhos | CME - Parecer 05-20 Suplementação de Verbas 25-08
Parecer 06-20 Suplementação de Verbas 5-11
Conselhos | CME - Parecer 06-20 Suplementação de Verbas 5-11
Parecer CME Nº 003-2020 Colégio Agrícola
Conselhos | CME - Parecer CME Nº 003-2020 Colégio Agrícola
Parecer CME Nº. 004-2020 Reorganização Calendário Escolar 2020
Conselhos | CME - Parecer CME Nº. 004-2020 Reorganização Calendário Escolar 2020
Parecer Nº. 001-2021 - Suplementação no orçamento vigente
Conselhos | CME - Parecer Nº. 001-2021 - Suplementação no orçamento vigente
Parecer Nº. 002-2021 - PAP EPEI Cavalinho de Pau
Conselhos | CME - Parecer Nº. 002-2021 - PAP EPEI Cavalinho de Pau
Parecer Nº. 003-2021 - PAP EPEI Espaço Mágico
Conselhos | CME - Parecer Nº. 003-2021 - PAP EPEI Espaço Mágico
Parecer Nº. 004-2021 - PAP Nossa Senhora de Lourdes
Conselhos | CME - Parecer Nº. 004-2021 - PAP Nossa Senhora de Lourdes
Parecer Nº. 005-2021 - PAP EPEI Estrelinha do Mar
Conselhos | CME - Parecer Nº. 005-2021 - PAP EPEI Estrelinha do Mar
Parecer Nº. 006-2021 - PAP EPEI Gente Miuda
Conselhos | CME - Parecer Nº. 006-2021 - PAP EPEI Gente Miuda
Parecer Nº. 007-2021 - PAP EPEI Estação Criança
Conselhos | CME - Parecer Nº. 007-2021 - PAP EPEI Estação Criança
Parecer Nº. 008-2021 - PAP EPEI Anjinho Sapeca
Conselhos | CME - Parecer Nº. 008-2021 - PAP EPEI Anjinho Sapeca
Parecer Nº. 009-2021 - PAP EPEI Ursinhos Carinhosos
Conselhos | CME - Parecer Nº. 009-2021 - PAP EPEI Ursinhos Carinhosos
Parecer Nº. 010-2021 - PAP EPEI Turma do Pernalonga
Conselhos | CME - Parecer Nº. 010-2021 - PAP EPEI Turma do Pernalonga
Parecer Nº. 011-2021 - Recredenciamento EPEI Anjinho Sapeca
Conselhos | CME - Parecer Nº. 011-2021 - Recredenciamento EPEI Anjinho Sapeca
Parecer Nº. 012-2021 - Recredenciamento Colégio Agrícola Dr. Luiz Martins Bastos - CAM
Conselhos | CME - Parecer Nº. 012-2021 - Recredenciamento Colégio Agrícola Dr. Luiz Martins Bastos - CAM
Parecer Nº. 013-2021 - PPA 2022-2025
Conselhos | CME - Parecer Nº. 013-2021 - PPA 2022-2025
Parecer Nº. 014-2021 - Recredenciamento EPEI Turma do Pernalonga
Conselhos | CME - Parecer Nº. 014-2021 - Recredenciamento EPEI Turma do Pernalonga
Parecer Nº. 015-2021 - Recredenciamento EPEI Big Sonho
Conselhos | CME - Parecer Nº. 015-2021 - Recredenciamento EPEI Big Sonho
Parecer Nº. 016-2021 - Suplementação Orçamentária
Conselhos | CME - Parecer Nº. 016-2021 - Suplementação Orçamentária
Parecer Nº. 017-2021 - PLDO 2022
Conselhos | CME - Parecer Nº. 017-2021 - PLDO 2022
Parecer Nº. 018-2021 - Recredenciamento EPEI Estrelinha do Mar
Conselhos | CME - Parecer Nº. 018-2021 - Recredenciamento EPEI Estrelinha do Mar
Parecer Nº. 019-2021 - Cessação - Descredenciamento EPEI Castelo do Reino Encantado
Conselhos | CME - Parecer Nº. 019-2021 - Cessação - Descredenciamento EPEI Castelo do Reino Encantado
Parecer Nº. 020-2021 - Recredenciamento Escola Cívico Militar do Complexo Elvira Ceratti
Conselhos | CME - Parecer Nº. 020-2021 - Recredenciamento Escola Cívico Militar do Complexo Elvira Ceratti
Parecer Nº. 021-2021 - Suplementação orçamentária por exoneração
Conselhos | CME - Parecer Nº. 021-2021 - Suplementação orçamentária por exoneração
Regimento Interno
Conselhos | CME - Regimento Interno
Resolução Nº. 001-2020 - DOTMU
Conselhos | CME - Resolução Nº. 001-2020 - DOTMU
Resolução Nº. 002-2020 - Colégio Agrícola
Conselhos | CME - Resolução Nº. 002-2020 - Colégio Agrícola
Resolução Nº. 003-2020 - Colégio Agrícola
Conselhos | CME - Resolução Nº. 003-2020 - Colégio Agrícola
Resolução Nº. 004-2020 - Faculta a presencialidade
Conselhos | CME - Resolução Nº. 004-2020 - Faculta a presencialidade
Resolução Nº. 005-2020 - Institui diretrizes para a COVID-19
Conselhos | CME - Resolução Nº. 005-2020 - Institui diretrizes para a COVID-19
Resolução Nº.001-2021 - Diretrizes Étnico-Racial
Conselhos | CME - Resolução Nº.001-2021 - Diretrizes Étnico-Racial
Resolução Nº.002-2021 - Diretrizes Curriculares para 2021
Conselhos | CME - Resolução Nº.002-2021 - Diretrizes Curriculares para 2021
Resolução Nº.003-2021 - Diretrizes da EJA 2021
Conselhos | CME - Resolução Nº.003-2021 - Diretrizes da EJA 2021
Resolução Nº.004-2021 - Diretrizes Curriculares Municipais do Ensino Fundamental
Conselhos | CME - Resolução Nº.004-2021 - Diretrizes Curriculares Municipais do Ensino Fundamental
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Resolução Nº.007-2021 - Diretrizes Municipais para Educação Especial
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Resolução Nº.008-2021 - Diretrizes Municipais Orientadoras para o retorno à presencialidade
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