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Atualizado em: 10/04/2026 às 11h41
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LEI ORDINÁRIA Nº 5930, 26 DE SETEMBRO DE 2025
Início da vigência: 01/01/2026
Fim da vigência: 31/12/2026
Assunto(s): Diretrizes Orçamentárias
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Em vigor
26/09/2025
Em vigor
Alterada
30/01/2026
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 5998
Alterada
03/03/2026
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 6003
Autor
Executivo
Publicado no Diário Oficial em 27/09/2025
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6040/2026, 22 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. 22/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6031/2026, 07 DE JULHO DE 2026 Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2026/2029, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.929, de 26 de setembro de 2025 e 5.930, de 26 de setembro de 2025. 07/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6003, 03 DE MARÇO DE 2026 Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2026/2029, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.929, de 26 de setembro de 2025 e 5.930, de 26 de setembro de 2025. 03/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 5998, 30 DE JANEIRO DE 2026 Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2026/2029, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.929, de 26 de setembro de 2025 e 5.930, de 26 de setembro de 2025. 30/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 5662, 19 DE JANEIRO DE 2024 Inclui Programas e Ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que trata a Lei n.º 5.584, de 3 de outubro de 2023. 19/01/2024
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