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LEI ORDINÁRIA Nº 6040/2026, 22 DE SETEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.
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22/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6031/2026, 07 DE JULHO DE 2026
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Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2026/2029, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.929, de 26 de setembro de 2025 e 5.930, de 26 de setembro de 2025.
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07/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 6003, 03 DE MARÇO DE 2026
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Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2026/2029, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.929, de 26 de setembro de 2025 e 5.930, de 26 de setembro de 2025.
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03/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 5998, 30 DE JANEIRO DE 2026
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Inclui Programas e Ações no Plano Plurianual do Município - PPA 2026/2029, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, de que tratam, respectivamente, as Leis n.ºs 5.929, de 26 de setembro de 2025 e 5.930, de 26 de setembro de 2025.
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30/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 5662, 19 DE JANEIRO DE 2024
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Inclui Programas e Ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, de que trata a Lei n.º 5.584, de 3 de outubro de 2023.
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19/01/2024
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