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Atualizado em: 02/06/2026 às 16h46

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DECRETO Nº 222, 08 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 11/05/2026

Assunto(s): Diversos

Em vigor

DECRETO N.° 222/2026.
Nomeia Pâmela Laubins Gonçalves para o C. C. de Secretária-chefe da Central de Compras e Contratações Públicas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o inciso II, do art. 96, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei n.° 5.827, de 15 de janeiro de 2025, alterada pela Lei n.° 5.873, de 28 de maio de 2025,

DECRETA:

Art. 1° Nomeia, a partir de 11 de maio de 2026, Pâmela Laubins Gonçalves para o Cargo em Comissão, Nível VII, de Secretária-chefe da Central de Compras e Contratações Públicas, percebendo o subsidio fixados no art. 2°, da Lei n.° 5.772, de 5 de setembro de 2024. Art. 2° Revoga, a partir de 10 de maio de 2026, o Decreto n. 197, de 2025, que nomeia Pâmela Laubins Gonçalves para o C. C. de Secretária Municipal Adjunta de Administração, da Secretaria Municipal de Administração - SECAD. Gabinete do Prefeito, em 8 de maio de 2026. Carlos Alberto Delgado de David, Prefeito Municipal.

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/05/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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