PORTARIA N.° 611/2026.
Inclui CNP.Js na Portaria n." 1.178, de 2025, que "Delega competências servidores para efetuarem pagamentos e transferências bancárias, conforme menciona".
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XX, concomitante com o parágrafo único, do artigo 96, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir, na Portaria n.° 1.178, de 14 de agosto de 2025, que "Delega competência aos servidores Valdir Venes da Rosa, matrícula 24526-7, e Antonio Carlos
Guterres Fidell, matricula 24592-5, na condição de titulares; e, Cristiane Martins Tomassoni, matricula 59692-2, e Walter Ricardo Dorneles Gonçalves, matricula 14539-4, na condição de suplentes, para conjuntamente efetuarem todos os pagamentos e transferências, junto ao Banco do Brasil, Agência 0045-0; ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Agência 0430 e à Caixa Econômica Federal, Agência 0526, de Uruguaiana e Agência 2844, da Superintendência Regional de Santa Maria/RS, o CNPJ 53.102.995/0001-68, do Fundo Municipal de Defesa Civil da cidade de Uruguaiana/RS - FUMDEC; e, o CNPI 51.485.938/0001-80, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa ldosa.
Parágrafo único. Os procedimentos de que trata o caput serāo, exclusivamente mediante expressa autorização do Prefeito Municipal de Uruguaiana nas ordens de pagamentos.
Art. 2º Registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 30 de junho de 2026.
Telson Morsch dos Reis,
Vice-prefeito Municipal, no exercício do cargo de Prefeito.
Registre-se e publique-se. Data supra.
Ecilma Barreto de Oliveira Herrera,
Secretária Municipal de Administração.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 222, 08 DE MAIO DE 2026 | Nomeia Pâmela Laubins Gonçalves para o C. C. de Secretária-chefe da Central de Compras e Contratações Públicas. | 08/05/2026 |
| PORTARIA Nº 1489, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 | Revoga a designação do Prof. Nasser Nuridin Silva Taha, da Função de Diretor da E. M. E. F. Humberto de Alencar Castelo Branco. | 18/11/2025 |
| PORTARIA Nº 1452, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 | Reintegra a servidora Solange Maria Nery Cezimbra, conforme menciona. | 03/11/2025 |
| PORTARIA Nº 1450, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 | Reintegra a servidora Maria de Fatima Ramos Moroso, conforme menciona. | 03/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5947, 28 DE OUTUBRO DE 2025 | Autoriza o Poder Executivo a indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação da gratificação natalina – 13º salário, dos servidores públicos municipais. | 28/10/2025 |