Ir para o conteúdo

  O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VIII, do artigo 96, da Lei Orgânica do Município, e, considerando que a “Conferência Municipal de Saúde” é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal n.º 8.142/90, e considerando os termos do Regulamento da 18ª Conferência Nacional de Saúde;
DECRETA:
Art. 1º Convoca a “8ª Conferência Municipal de Saúde” do Município de Uruguaiana/RS”, a ser realizada no dia 24 de junho de 2026, tendo por local a Biblioteca Municipal, rua Santana, Bairro Centro, com início às 8 horas.
Art. 2º O tema central da Conferência será “SUS, Democracia e Soberania: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”.
Art. 3° A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e pelo Secretário da Comissão da 8ª Conferência Municipal de Saúde.
Art. 4º As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas pelo Conselho Municipal de Saúde e a Comissão Organizadora.
Art. 5º As despesas decorrentes da realização desta Conferência, bem como o deslocamento dos 16 delegados (ou seus suplentes), que serão eleitos para participarem da “10ª Conferência Estadual de Saúde” a ser realizada na cidade de Porto Alegre/RS, ocorrerão por conta de dotação orçamentária da SMS.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 22 de junho de 2026.
 
 
   
 
 
Registre-se e publique-se.
Data supra.

		Publicada no Jornal Cidade na página _______________
Ecilma Barreto de Oliveira Herrera,		Em ____/____/_______
Secretária Municipal de Administração.		_______________________Dou Fé: 21725-5