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PORTARIA N.º 900/2026.

Revoga a Portaria n.º 794, de 1º de outubro de 2021, nos termos da Lei Complementar n.º 18/2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da alínea “a”, do inciso II, do artigo 30, da Lei Orgânica do Município, e, considerando os autos do Processo Administrativo n.º 022842/09/2026, de 29 de setembro de 2026; o inciso V, do artigo 37, e o inciso I, do artigo 40, da Lei Complementar n.º 18, de 11 de janeiro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar, em razão do falecimento de Eduardo Moreira Goulart, ocorrido em 27 de setembro de 2026, a Portaria n.º 794, de 1º de outubro de 2021, que nomeia o referido servidor para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula 22211-9, nos termos da supracitada Lei Complementar n.º 18/2018 que “Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uruguaiana, e dá outras providências”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de setembro de 2026.

Gabinete do Prefeito, em 30 de setembro de 2026.

Carlos Alberto Delgado de David,
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.
Data supra.

Ecilma Barreto de Oliveira Herrera,
Secretária Municipal de Administração.