Delega competência as servidoras Ecilma Barreto de Oliveira Herrera e Gisleide Lopes Dorneles, conforme menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a alínea “c”, do inciso II, do artigo 30, concomitante com os incisos VIII e XXV, do art. 96, da Lei Orgânica do Município
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência as servidoras Ecilma Barreto de Oliveira Herrera e Gisleide Lopes Dorneles, vinculadas à Secretaria Municipal de Administração - SECAD para, conjuntamente, firmarem os contratos de Estágios remunerados, junto ao Centro de Integração Empresa Escola – CIEE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 9 de setembro de 2026.
Carlos Alberto Delgado de David,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Data supra.
Ecilma Barreto de Oliveira Herrera,
Secretária Municipal de Administração.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 547/2026, 05 DE OUTUBRO DE 2026 | Nomeia Eliane Antunes Roese para o C. C. de Assessora para Assuntos Especiais da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, da SEHARF. | 05/10/2026 |
| DECRETO Nº 546/2026, 05 DE OUTUBRO DE 2026 | Nomeia Melissa Colpo Mello Fritsch para o C. C. de Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. | 05/10/2026 |
| DECRETO Nº 545/2026, 05 DE OUTUBRO DE 2026 | Nomeia Jonas de Freitas para o C. C. de Chefe da Seção de Manutenção de Praças, Parques e Jardins, da SEINFRA. | 05/10/2026 |
| PORTARIA Nº 900/2026, 30 DE SETEMBRO DE 2026 | Revoga a Portaria n.º 794, de 1º de outubro de 2021, nos termos da Lei Complementar n.º 18/2018. | 30/09/2026 |
| DECRETO Nº 486/2026, 21 DE AGOSTO DE 2026 | Nomeia Karla Aparecida Valau para o C. C. de Coordenadora de Administração do Teatro Municipal Rosalina Pandolfo Lisboa e Escola Livre de Múltiplas Artes, da SECULT. | 21/08/2026 |