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DECRETO N.º 525/2026.

Nomeia o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Custeio dos Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação de Resíduos – FUMCRES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, no uso das atribuições legais, nos termos da Lei n.º 4.289, de 12 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1º É nomeado o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Custeio dos Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação de Resíduos – FUMCRES, em conformidade com o artigo 3º, da Lei Municipal n.º 4.289/2013, com os seguintes representantes titulares e respectivos suplentes:

I – Secretário Municipal de Fazenda: Titular: Valdir Venes da Rosa – Presidente; Suplente: Antonio Carlos Guterres Fidell.

II – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: Titular: Rudimar Sanches da Silva; Suplente: Jorge Alberto Ferreira Viana.

III – Secretaria Municipal de Governo: Titular: Elton Gilliard Rosa Melo; Suplente: Maria Lúcia Dora Velo.

IV – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-estar Animal:

Titular: Gabriela Machado Rao; Suplente: ---.

V – Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Uruguaiana: Titular: ---; Suplente: ---.

VI – Associação Comercial e Industrial de Uruguaiana – ACIU: Titular: Rosana Schneider Kessler; Suplente: Jussara Rodrigues de Freitas.

VII – Conselho Municipal de Meio Ambiente – CONSEMMA: Titular: Maykol Garcia Goulart; Suplente: ---.

VIII – Associação dos Catadores de Lixo/Centro de Educação Ambiental Nova Esperança – CEANE:

Titular: Carmem Jovita Meirelles; Suplente: Cindy Andrielly Soares Maciel.

Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, permitida a recondução e considerado como serviço público relevante, não remunerado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 24 de setembro de 2026.

Carlos Alberto Delgado de David,

Prefeito Municipal.

Ecilma Barreto de Oliveira Herrera, 

Secretária Municipal de Administração.