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DECRETO N.º 590/2026.

Substitui representante, junto ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VIII, do artigo 96, da Lei Orgânica do Município, com amparo no art. 4º, da Lei n.º 5.213, de 31 de março de 2021, e, atendendo solicitação contida na Comunicação Interna N.º 751/2026/GAB/SEMED,

RESOLVE:

Art. 1º Substituir representante, junto ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, alterando o inciso VII, do Decreto n.º 812, de 30 de dezembro de 2022, que passa a vigorar conforme segue:

I - Representantes do Poder Executivo Municipal:

[...]

VII - Representante do Conselho Municipal de Educação:

- Titular: [...];

- Suplente: Amanda Machado Barbosa.

[...].

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 19 de outubro de 2026.

Carlos Alberto Delgado de David,
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.
Data supra.

Ecilma Barreto de Oliveira Herrera,
Secretária Municipal de Administração.