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DECRETO N.º 591/2026.

Declara ponto facultativo dia 30 de outubro/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VIII, do artigo 96, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o artigo 65, da Lei Complementar n.º 18/2018, e, considerando e a conveniência do Ponto Facultativo do corrente ano, e considerando que é autonomia do Governo Municipal adotar pontos facultativos;

considerando que idêntica decisão já foi adotada pelo Governo Estadual com relação aos expedientes de seus órgãos e repartições;

considerando que a data de 28 de outubro é consagrada ao “dia do funcionário público” e por consequência declarado ponto facultativo;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar ponto facultativo no Município de Uruguaiana/RS dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em substituição ao Ponto Facultativo do dia 28 de outubro/2026 (quarta-feira), alterando-se em consequência o Decreto Municipal n.º 1.082, de 12 de dezembro de 2025.

Art. 2º Os serviços considerados essenciais prestados pela Prefeitura Municipal, funcionarão normalmente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 20 de outubro de 2026.

Carlos Alberto Delgado de David,

Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Data supra.