Sugestão da instalação de câmeras para liberação de alvarás para
novos empreendimentos no município foi um dos pontos debatidos em encontro dos órgãos
de segurança
Contando com representantes da OAB, Patrulha Ambiental,
Brigada Militar, SUSEPE, Brigada Militar, Polícia Federal, Ministério Público
Estadual, Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal foi realizada na manhã desta
quinta-feira (22), mais uma reunião ordinária do Gabinete de Gestão Integrada
Municipal (GGI-M). Coordenado pelo presidente do órgão, José Clemente da Silva
Correa, o encontro debateu várias questões relevantes ligadas à área da
segurança pública de Uruguaiana.
Um dos assuntos enfocados foi o sistema de videomonitoramento
implantado no município e que vem sendo um importante aliado ao desenvolvimento
do trabalho dos órgãos de segurança e à justiça, devido à consistência de
informações que podem ser geradas através das imagens captadas pelas câmeras
distribuídas por inúmeros pontos do município.
Conforme o secretário municipal de Segurança, Trânsito, Transporte
e Mobilidade Urbana, José Clemente da Silva Correa, que também preside o GGI-M,
com a adoção ao Programa Sistema de Segurança Integrada com Municípios do Rio
Grande do Sul (SIM/RS) já se cogita, inclusive, a expansão do sistema de
vigilância por câmeras em Uruguaiana, tudo em decorrência dos resultados
positivos obtidos com a utilização do equipamento.
Mesmo com a excelente repercussão da utilização do sistema em
alguns pontos da cidade, onde se necessita de uma autorização de organismos
federais para a instalação, não se tem a cobertura do sistema de
videomonitoramento.
Essa situação deverá ser revista em breve, conforme decisão unânime
dos componentes do GGGI-M na reunião desta quinta-feira. Segundo o prefeito
Ronnie Mello um contato com o órgão federal deverá ser realizado para que seja
novamente solicitada a autorização de instalação do equipamento em pontos estratégicos
que ainda faltam, para que, com isso, seja desenvolvido a pleno o trabalho de
videomonitoramento em Uruguaiana.
Alvará e Câmeras
Uma das sugestões para se aumentar ainda mais a abrangência
do sistema de vigilância por câmeras foi muito debatida durante o encontro. A
possibilidade de se levar à avaliação dos vereadores uruguaianenses a implantação
de uma lei municipal que passe a exigir de novos empreendimentos comerciais a
adoção de um sistema de videomonitoramento. Como condicionante a essa adoção,
estaria a liberação do alvará de funcionamento do referido estabelecimento. “Todos os estabelecimentos comerciais deveriam
ter câmeras”, salientou o promotor de justiça, Luiz Antônio Barbará Dias. “Essa sistemática permitiria uma contribuição
ainda maior para a segurança pública em Uruguaiana”, disse.
Para melhorar também o desenvolvimento de um trabalho que
visa dar mais segurança ao município, a adoção do chamado “cercamento eletrônico”
também fez parte do debate entre os integrantes do GGI-M. A intenção é
monitorar o crime que circula “sobre rodas” e em áreas no entorno do município.
Novos procedimentos
junto à Aduana Internacional
O delegado da Polícia Federal, André Luiz Epifânio,
apresentou durante a reunião do GGI-M a nova sistemática de trabalho a ser
adotada de forma oficial pelo órgão dentro de um curto espaço de tempo. Segundo
ele, será um grande avanço em termos de segurança pública para Uruguaiana. Além
de contar com um reforço de contingente, tanto na esfera administrativa, quanto
no efetivo operacional, o delegado Epifânio ressaltou que o trabalho dos
policiais federais se dará na sua forma plena junto à área da Aduana
Internacional de Uruguaiana. Do lado argentino um supervisor do órgão
acompanhará a movimentação. Da mesma forma será desenvolvida a atividade em
Paso de los Libres pelos organismos de controle migratório argentinos, também
adotando uma supervisão do lado brasileiro.
Flanelinhas em debate
Outro importante assunto que fez parte da reunião de
trabalho do GGI-M, sugerido pela SEGTRAM, foi sobre a atuação de pessoas, que
em diversas áreas do município, se utilizam da coação
para conseguir remuneração pelos “serviços
prestados” no estacionamento, na limpeza ou na proteção de um veículo
automóvel. Os chamados “flanelinhas” tem gerado graves problemas junto à
comunidade.
Uma das sugestões dadas é de que seja
atualizado o cadastro elaborado pela Brigada Militar em relação a atuação dos
flanelinhas locais, para que uma vez identificados, todos sejam convocados para
uma reunião a ser desenvolvida no Ministério Público. “Com isso poderíamos preveni-los
sobre a exigência de dinheiro para quem estaciona”, disse o promotor Luiz Antônio
Barbará Dias.