23 toneladas de tênis serão doadas ao...

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17 OUT 2018

23 toneladas de tênis serão doadas ao Município

23 toneladas de tênis serão doadas ao Município

Há alguns meses foi apreendido pela Receita Federal, em operação conjunta com a Polícia Civil, cerca de vinte e três toneladas de pares de tênis falsificados, os quais aguardavam destinação depositados, parte junto à própria Receita e o restante com o Município.

Transcorrido o prazo decadencial para oferecimento da queixa-crime, o representante do Ministério Público Estadual atuante no processo judicial, Dr. Vitassir Edgar Ferrareze, opinou pela extinção da punibilidade e a decretação de perdimento do material apreendido, bem como a doação dos bens ao Município de Uruguaiana, para que, após a descaracterização dos produtos, proceda a distribuição dos mesmos aos munícipes carentes.

Em audiência realizada na data de hoje, que contou com a participação de representantes do Município, da Polícia Civil, da Receita Federal, da Penitenciaria Modulada de Uruguaiana e do Conselho da Comunidade, acolhendo a manifestação do Ministério Público (também presente), a Juíza de Direito titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Uruguaiana, Dra. Ana Beatriz Rosito de Almeida, determinou que se procedesse a doação do material apreendido.

Inicialmente, o material será encaminhado para a Penitenciaria Modulada de Uruguaiana (PMEU), onde os apenados realizarão o trabalho de descaracterização das marcas nos produtos. Parceria esta, possível pela existência de um projeto-piloto desenvolvido pelo Conselho da Comunidade, Ministério Público e PMEU.

Após a descaracterização, os pares de tênis serão distribuídos para pessoas carentes, de acordo com cadastro e avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, incluindo-se escolas da rede pública e familiares dos apenados.

Por fim, consignou a Juíza, que as doações só poderão ser feitas após o segundo período eleitoral, que ocorrerá dia 28 de outubro.

Fonte: Prefeitura Municipal de Uruguaiana

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