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A Prefeitura de Uruguaiana, após uma semana com o sistema de transporte coletivo urbano sem atender à comunidade, decretou situação de emergência e declarou intervenção no Setor de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros. A decisão consta no Decreto nº 530/2021.
O sistema vinha operando até então com a empresa LSW, que havia assumido a concessão do serviço no ano passado, após vencer concorrência pública para a execução do trabalho.

Fiscalização confirmou problemas técnicos na frota
Na quinta-feira passada (22), as Secretarias Municipais de Transporte e Mobilidade Urbana e Segurança e Trânsito realizaram uma fiscalização nos veículos utilizados pela empresa, após acidente com um dos ônibus ao sair do terminal de passageiros. Nenhuma pessoa ficou ferida. Porém, foi constatada falha mecânica grave do carro envolvido no acidente que causou danos a veículos que estavam estacionados no entorno do terminal. 
A fiscalização resultou na apreensão de seis de sete veículos que realizavam o serviço de transporte público. Pelo contrato assinado pela Prefeitura e a concessionária, o estabelecido é que a empresa substituísse os carros retirados do sistema e restabelecesse o serviço. 
Porém, o prazo esgotou-se esta semana sem que a empresa apresentasse uma solução para o problema, resultando em sete dias sem o atendimento à população com o serviço até então prestado. “Ficou atestada a incapacidade técnica operacional da concessionária em garantir a continuidade do serviço de forma adequada, o qual está paralisado desde o dia 22 de abril de 2021, conforme Comunicação Interna n.º 079/2021, consubstanciada pelas inúmeras irregularidades e infrações noticiadas nos autos do Processo Administrativo n°. 2021/04/009104”, afirma o secretário municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, Irani Coelho Fernandes, ao citar um dos itens do decreto. 

Conselho Municipal de Transporte convocado
Na terça-feira (27), o Conselho Municipal de Transporte de Passageiros e Mobilidade Urbana de Uruguaiana (COTRAMU) esteve reunido. No encontro foi abordada a situação atual do sistema de transporte coletivo urbano de Uruguaiana. O secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Irani Coelho Fernandes, explicou aos conselheiros a forma de funcionamento do sistema, desde o início dos trabalhos da empresa vencedora do processo licitatório. Fernandes esclareceu todas as dúvidas e questionamentos apresentados pelos membros do COTRAMU. Ao final do encontro, foi unânime o posicionamento do Conselho pela dissolução do contrato e pela busca urgente de uma nova empresa, que de forma emergencial, passasse a atender a demanda diária de passageiros uruguaianenses.
A Procuradoria Geral do Município (PROGEM) avaliou criteriosamente toda a situação e   posicionou-se pela intervenção do Município no sistema por falta do cumprimento pela concessionária de diversos itens constantes no contrato.  O respaldo jurídico apresentado pela PROGEM serviu de base para que o Município, através de decreto, suspendesse a manutenção da concessionária como responsável pelo serviço em Uruguaiana, abrindo a possibilidade de contar com o serviço de uma nova empresa, em caráter emergencial, para realizar o trabalho de atendimento do transporte público já a partir desta sexta-feira (30).

Intervenção no sistema
A intervenção terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura com o objetivo de assegurar a efetiva e adequada prestação dos serviços regulares de transporte público coletivo urbano de passageiros. Fica nomeado como interventor o secretário Irani Coelho Fernandes, que passa a ser responsável pela edição dos atos de gestão e administração do serviço, e, em especial, de praticar ou ordenar que sejam praticados os atos necessários à consecução dos objetivos da intervenção. Também será sua atribuição fiscalizar, apurar e relatar à Prefeitura Municipal quaisquer irregularidades praticadas pelos representantes da concessionária e da pessoa jurídica que obtiver permissão, a título precário, para prestar os serviços regulares de transporte público coletivo urbano de passageiros, constatadas no curso da intervenção; zelar pelo cumprimento adequado dos serviços objeto da intervenção; e proceder outras ações necessárias à consecução dos objetivos da intervenção. O interventor também deverá prestar contas, na forma do artigo 34, da Lei Federal n.º 8.987/95, respondendo civil, administrativa e criminalmente por seus atos. “Foram dias de angústia em busca de solução”, disse o prefeito Ronnie Mello. “Todas as oportunidades e tentativas foram feitas sem sucesso. Enfim, não podemos deixar sem resposta e serviço, tampouco, colocar em risco a vida de quem realmente importa, que é a população”, completou.

Definições
A empresa Fronteira D'Oeste Ltda. passará a operar o sistema a partir desta sexta-feira (30), atendendo a todas as exigências constantes no contrato emergencial, em situação precária, com prazo determinado de duração, ou até a abertura de novo processo licitatório. 
Devido ao caráter emergencial e visando suprir a falta de transporte público na cidade, a operação do sistema iniciará com oito veículos que, até o dia 15 de maio, serão substituídos por 12 carros adaptados. “À medida que a demanda aumentar (início das aulas, por exemplo) serão agregados outros veículos ao sistema”, ressalta Fernandes. 
A princípio inicia-se a operação utilizando o mesmo sistema de “troncal”, enquanto se conclui estudos que melhor atendam o usuário. O serviço será prestado pela empresa de segunda-feira à domingo, das 6h15min às 22h, com reforço de veículos em horários de pico. 
Durante a sexta-feira, questões relacionadas ao recebimento de vale transportes serão avaliadas. O preço da passagem continua o mesmo que vinha sendo praticado: R$ 3,50.