Prefeitura Municipal de Uruguaiana/RS

Tomou posse na manhã desta terça-feira (27), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMDECON/UR), nomeado através de decreto municipal nº 309/2022. Conforme a diretora dos conselhos municipais, Jaqueline Saltz, os integrantes do COMDECON terão mandato de dois anos, renovável por igual período, e não perceberão qualquer remuneração pela participação no Conselho, cujas atividades serão consideradas de relevante interesse público.

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Como presidente do COMDECOM/UR foi escolhida Ana Valéria Rubim Lemos, atual representante do Procon Uruguaiana. Conforme a Conselheira, o papel do Procon no direito do consumidor é o de evitar a instauração de processos judiciais que poderiam ser solucionados pela via administrativa.
Ainda segundo Ana Valéria, até o momento o órgão já realizou em 2022 1.932 atendimentos (presenciais, via telefone, whatsapp e email). Além disso, foram realizadas 204 declarações e 109 notificações. “Mais de 80% das demandas foram resolvidas com sucesso”, declarou.
Também reforçou a atuação do PROCON em Uruguaiana a realização de visitas a estabelecimentos comerciais, com referência à “Lei da Oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”, ressaltou. Outro importante papel desenvolvido pelo órgão em Uruguaiana foi o da distribuição de exemplares do Código de Defesa do Consumidor e desenvolvimento de palestras em estabelecimentos comerciais, sobre o CDC. “Ainda realizamos pesquisa de preços em estabelecimentos comerciais (para fins de informar, orientar e assegurar os direitos do consumidor)”, finalizou.
O prefeito Ronnie Mello esteve participando da cerimônia de posse e evidenciou aos presentes a importância do ato de posse e entrega dos certificados aos integrantes do COMDECOM/UR. "O órgão auxilia no sentido de encaminhar a conciliação e preconiza na sua essência os direitos e os deveres de todos, dentro da dinâmica de relacionamento entre todos os envolvidos na cadeia do consumo”, esclareceu. “Por isso, a importância do trabalho dos conselheiros que ora são empossados”, completou.