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“Resolução Nº002/2004

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – JUCERGS, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV, do artigo 8º da lei federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, do inciso VIII, do artigo 25 do decreto federal nº 1800, de 30 de janeiro de 1996,

Considerando a atual situação dos registros dos Escritórios Regionais da Jucergs;

Art. 16 – O Escritório Regional de Uruguaiana, instalado nessa localidade corresponde à microrregião de nº 017, cuja base territorial abrange os seguintes municípios: Uruguaiana, Itaqui, Quaraí, Barra do Quaraí, Maçambará.

RESPONSÁVEL PELO ESCRITÓRIO REGIONAL 017 CONFORME PORTARIA Nº 14/2018 GAB/PRES/MICRORREGIÕES – ARTIGO 1º A 3º DE 08.02.2018 – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RS:

SERVIDOR RAFAEL FIORAVANTE MATIAS”

Horário de atendimento presencial:  Segunda à sexta, das 10h às 13h.

Contato: (55) 3411 – 5690

REGISTRO DIGITAL

Desde de janeiro de 2019 tornou-se obrigatório o Registro Digital, exceto para alguns casos específicos.

LINK REGISTRO DIGITAL

                https://jucisrs.rs.gov.br/registro-digital

LINK MANUAIS

                https://jucisrs.rs.gov.br/manuais

LINK FALE CONOSCO

                https://jucisrs.rs.gov.br/fale-conosco

LINK PARA FORMULÁRIO E MODELOS (EX.: PROCURAÇÃO...) – JUCISRS

                https://jucisrs.rs.gov.br/formularios

LINK TABELA DE PREÇOS – JUCISRS

                https://jucisrs.rs.gov.br/tabela-de-precos

LINK SITE DA JUCISRS

                https://jucisrs.rs.gov.br/inicial

2ª VIA DE DOCUMENTOS

CERTIDÕES

• Inteiro Teor – Cópia dos documentos
• Simplificada – Informações atual da situação da empresa
• Especificada – Informações particulares pelo requerente
• Ficha Cadastral – É o extrato da empresa para verificação dos dados

Passo a passo:

O pedido é feito pelo site: www.jucisrs.rs.gov.br – Opção – Serviços – Certidões –

Cadastrar CPF e Senha – Escolher a Certidão ou Ficha Cadastral;

Para retirada do documento Opção – Serviços – Certidões – Download Serviços

Em caso de dúvidas entrar em contato com o setor de atendimento (51) 3216 – 7502 ou pelo e-mail atendimento@jucisrs.rs.gov.br

DOCUMENTOS DO ATENDIMENTO FÍSICO NA PROTOCOLIZAÇÃO

OBRIGATÓRIO PROTOCOLO FÍSICO

• Redução A termo – MEI
• Solicitação de restituição de taxa
• Livros em branco (livro de atas de assembleias, de transferências de ações, etc.)
• Talonários de leiloeiros
• Atos de leiloeiros
• Recurso ao Plenário

FACULTATIVO PROTOCOLO FÍSICO

• Procurações
• Comunicações de funcionamento
• Constituição de cooperativa
• Transferência de titularidade e extinção de empresária falecido
• Protocolos autorizados pelas Diretorias

PROCEDIMENTOS DE AGENTES AUXILIARES REFERENTE À FIEL DEPOSITÁRIO E ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM-GERAL:

OBRIGATÓRIO PROTOCOLO FÍSICO:

409 – MATRÍCULA DE ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM-GERAL
216 – REGULAMENTO INTERNO DE ARMAZÉM GERAL
218 – TARIFAS DE ARMAZÉM GERAL/TRAPICHEIRO
418 – NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO

OBRIGATÓRIO REGISTRO DIGITAL

217 – MATRÍCULA DE ARMAZÉM GERAL/TRAPICHEIRO
410 – CANCELAMENTO MATRÍCULA ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL
417 – PUBLICAÇÃO RELATIVAS AOS AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO
419 – CANCELAMENTO DE NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO

IMPORTANTE: UTILIZADO O PROTOCOLO VIA REGISTRO DIGITAL, DEVERÁ O DOCUMENTO SER ASSINADO POR MEIO DE CERTIFICAÇÃO A3.

INFORMATIVO

A PARTIR DE 02/07/2018, ENTRADAS E RETORNOS, DE PROCESSOS E LIVROS SERÃO FEITOS MEDIANTE PAGAMENTO DE TAXAS VIA BOLETO, PORTANTO:

• ACESSAR SITE DA PMU ( www.uruguaiana.rs.gov.br/ ) – MENU, SERVIÇOS E– DOCUMENTOS E TAXAS OU AQUI
• VALORES: R$ 22,00 (ENTRADAS) – R$ 11,00 (RETORNOS)
• TRAZER CÓPIA DO BOLETO PAGO PARA EFETUAR A PROTOCOLIZAÇÃO