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Secretarias / Departamentos
Segurança e Trânsito
José Clemente da Silva Corrêa
Funcionamento: Das 08h às 12h e das 14h às 18h.
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À Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, sigla SESTRA, compete proteger e defender a vida e a propriedade coletiva, atuando de forma integrada com entes da federação, auxiliando as forças públicas no combate à violência, à criminalidade e os abusos contra a pessoa e o meio ambiente, seja preventiva ou ostensivamente; a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município;  articular-se com outros órgãos municipais, estaduais, federais e com a sociedade civil para o desenvolvimento de ações de segurança e de prevenção à violência e a criminalidade, sob a coordenação do CETRAN; planejar, operar, regularizar, monitorar e fiscalizar o funcionamento do Sistema de Trânsito Municipal; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; estabelecer, em conjunto com órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito, autuando e aplicando as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada, bem como as relativas às infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, advertindo por escrito, notificando e aplicando as multas, com base na legislação e no exercício regular do poder de polícia de trânsito; fiscalizar e controlar a realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos e pedestres; manter e operar, diretamente ou por terceirização, o Sistema de Estacionamento Rotativo pago nas vias públicas; credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, na forma da legislação aplicável, para fim de arrecadação e controle; promover e participar de projetos e programas comuns de educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; planejar e implantar medidas para redução de circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes e ruídos, assim como realizar a sinalização viária; registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e lançando multas decorrentes de infrações; dar apoio às ações específicas das Secretarias e órgãos municipais, quando solicitado; vistoriar veículos que necessitem de autorização para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados à sua circulação; e acompanhar e controlar os seus recursos humanos e os bens públicos sob seu encargo. 
A Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, para cumprimento destas atribuições, é integrada pela seguinte estrutura administrativa complementar formada pelas unidades abaixo dispostas:
I – Seção de Expediente e Apoio Administrativo;
II – Diretoria de Segurança;
III – Diretoria de Trânsito:
a) Seção de Apoio Operacional;
b) Seção de Sinalização de Trânsito;
c) Seção de Estacionamento Rotativo;
d) Seção de Lançamento e Controle de Autos de Infração de Trânsito;
e) Seção de Tráfego de Veículos de Tração Humana e Animal;
f) Coordenadoria de Tráfego;
g) Coordenadoria de Educação para o Trânsito;
h) Coordenadoria de Fiscalização de Trânsito;
i) Junta Administrativa de Defesa de Autuação – JADA;
j) Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI.

Secretário Adjunto: Enabar Padilha Borges

Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
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