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atos encontrados
Nº 5225
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/05/2021
Situação:
Em vigor
Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021, de que trata a Lei n.º 5.197, de 28 de janeiro de 2021.
Nº 580
Decreto
Baixar
Data:
21/05/2021
Situação:
Em vigor
Aprova a Recomendação emitida pelo Comitê Científico da Região R03-Uruguaiana no Sistema de AVISO, ALERTA e AÇÃO para ações de enfrentamento e prevenção à pandemia de COVID-19 e dá outras providências. (Revogado)
Nº 563
Decreto
Baixar
Data:
18/05/2021
Situação:
Em vigor
Altera o anexo I de que trata o artigo 3° do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021. (Revogado)
Nº 559
Decreto
Baixar
Data:
17/05/2021
Situação:
Em vigor
(Revogado pelo Decreto 563/2021) Altera o anexo I de que trata o artigo 3° do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021.
Nº 548
Decreto
Baixar
Data:
17/05/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o acesso à rampa localizada no Balneário do Cantão e dá outras providências.
Nº 553
Decreto
Baixar
Data:
16/05/2021
Situação:
Em vigor
Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública no âmbito do Município de Uruguaiana para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 e dispõe sobre a aplicação dos protocolos aprovados pela Região R03 - Uruguaiana, em consonância ao Decreto Estadual Nº. 55.882, de 15 de maio de 2021, e dá outras providências. (Revogado)
Nº 554
Decreto
Baixar
Data:
16/05/2021
Situação:
Em vigor
Altera o caput e o §1º do artigo 11 do Decreto Municipal nº 553, de 15 de Maio de 2021.
Nº 518
Decreto
Baixar
Data:
12/05/2021
Situação:
Em vigor
Regulamenta o uso de veículos oficiais da frota do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Nº 527
Decreto
Baixar
Data:
07/05/2021
Situação:
Em vigor
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Uruguaiana/RS - CMS.
Nº 538
Decreto
Baixar
Data:
06/05/2021
Situação:
Em vigor
(Revogado pelo Decreto Nº 553/2021) - Estabelece a Licença Complementar de Funcionamento para os estabelecimentos que específica, e dá outras providências.
Nº 540
Decreto
Baixar
Data:
05/05/2021
Situação:
Em vigor
(Revogado pelo Decreto Nº 553/2021) - Altera a redação dos art. 3º e 17 do Decreto nº 063, de 12 de fevereiro de 2021, e dos § único e caput do art. 3º, do Decreto nº 100, de 14 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
Nº 530
Decreto
Baixar
Data:
29/04/2021
Situação:
Em vigor
Decreta situação de emergência e declara intervenção do município, no setor de transporte público coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.
Nº 528
Decreto
Baixar
Data:
25/04/2021
Situação:
Em vigor
Institui barreira sanitária na área da Aduana Internacional, para procedimentos sanitários de ingresso no Município de Uruguaiana, e dá outras providências.
Nº 437
Decreto
Baixar
Data:
05/04/2021
Situação:
Em vigor
Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma a Vilson José Brites Borges.
Nº 428
Decreto
Baixar
Data:
30/03/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDE, e dá outras providências.
Nº 429
Decreto
Baixar
Data:
25/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e do Poder Legislativo Municipal do Município de Uruguaiana.
Nº 413
Decreto
Baixar
Anexos
Data:
22/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, adota os termos do Decreto Estadual 55.799/21, firma procedimentos do protocolo regional da Região Covid R03 - Uruguaiana e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto 540/2021).
Nº 1
Acordo de Cooperação
Baixar
Data:
19/03/2021
Situação:
Em vigor
Termo de Cooperação que entre si celebram o Município de Uruguaiana e a Associação Centauro Amigos da Brigada Militar em atendimento ao Programa “Adote Uma Praça”.
Nº 405
Decreto
Baixar
Data:
18/03/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre medidas para diminuir o impacto financeiro das atividades econômicas no Município de Uruguaiana devido ao combate de enfretamento ao COVID-19.
Nº 381
Decreto
Baixar
Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de pagamento da Taxa de Alvará Sanitário, conforme menciona.
Nº 145
Decreto
Baixar
Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia o Conselho Fiscal, da URUPREV.
Nº 146
Decreto
Baixar
Data:
10/03/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia o Conselho Municipal de Previdência, da URUPREV.
Nº 310
Decreto
Baixar
Data:
03/03/2021
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de pagamento da Taxa de Fiscalização e Vistoria e uso de área no exercício de 2021.
Nº 344
Decreto
Baixar
Data:
03/03/2021
Situação:
Em vigor
Revoga o Decreto n.º 225/2020.
Nº 5197
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/2021
Situação:
Em vigor
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2021 – concedendo desconto em juros e multas de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, com vencimento até 31/12/2020
Nº 343
Decreto
Baixar
Data:
02/03/2021
Situação:
Em vigor
Estabelece o horário de expediente nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Uruguaiana - PMU, e dá outras providências.
Nº 5200
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
15/02/2021
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências.
Nº 570
Decreto
Baixar
Data:
15/02/2021
Situação:
Em vigor
Nomeia a Comissão Municipal para Acompanhamento e Fiscalização Compartilhada com a AGERGS, dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Uruguaiana - Contrato n.º 160/2011.
Nº 100
Decreto
Baixar
Data:
14/02/2021
Situação:
Em vigor
(Revogado pelo Decreto Nº 553/2021) - Altera os artigos 10 e 14 do Decreto n.º 063, de 14 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
Nº 63
Decreto
Baixar
Data:
12/02/2021
Situação:
Em vigor
(Revogado pelo Decreto Nº 553/2021) - Reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública no âmbito do município de Uruguaiana para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 e dispõe sobre os protocolos de cogestão aprovados pelo Governo do Estado no Modelo de Distanciamento Controlado, definidos pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020.
Nº 575
Decreto
Baixar
Data:
27/01/2021
Situação:
Em vigor
Mantém estado de emergência financeira no âmbito do Município de Uruguaiana, e dá outras providências.
Nº 615
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2021
Situação:
Em vigor
Adota o calendário de feriados e pontos facultativos, no Município, para o ano de 2021, e dá outras providências.
Nº 1
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2021
Situação:
Em vigor
Altera e inclui dispositivos no Decreto nº 178, de 21 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19).
Nº 2
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2021
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos no Decreto nº 178, de 21 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19)
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Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
02/05/2024 17:08
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