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Nº 5517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contratação, em caráter temporário, por tempo determinado, de profissional com Especialização em Terapia – Método ABA, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
Nº 5514
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera o caput do artigo 4º, da Lei nº 4.936, de 27 de junho de 2018, e revoga o artigo 2º da Lei nº 5.350, de 25 de fevereiro de 2022, que tratam do Programa de Auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Nº 5515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o caput do artigo 4º, da Lei nº 4.936, de 27 de junho de 2018, e revoga o artigo 2º da Lei nº 5.350, de 25 de fevereiro de 2022, que tratam do Programa de Auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Nº 538
Portaria
Baixar
Data:
18/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui e designa Comissão Especial Mista – Poderes Executivo e Legislativo, para tratar da regulamentação da nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021).
Nº 121
Edital
Baixar
Data:
13/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Chamamento Público para credenciamento e entrega de ração bovina, aos pequenos produtores de gado atingidos pela estiagem no Município de Uruguaiana, conforme menciona o Decreto Municipal N.º 009, de 28 de janeiro de 2023, reconhecido pelo Decreto Estadual N.º 56.878/2023 e pela União nos termos da Portaria N.º 595/2023.
Nº 117
Edital
Baixar
Data:
10/04/2023
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Convocação para Assembleia Geral Moradores da Vila do Itapitocai.
Nº 5512
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 680.826,54.
Nº 5513
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 727.289,44.
Nº 154
Edital
Baixar
Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Substitui representantes junto ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Nº 5511
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar de Uruguaiana.
Nº 105
Edital
Baixar
Data:
27/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o resultado do credenciamento e entrega de ração bovina, aos pequenos produtores de gado atingidos pela estiagem no Município de Uruguaiana.
Nº 5510
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Diploma Tiradentes no município de Uruguaiana.
Nº 100
Edital
Baixar
Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Chamamento Público para Credenciamento de interessados em participar da feira de chocolate e artesanato, conforme menciona.
Nº 5509
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
17/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa Municipal de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, no município de Uruguaiana/RS.
Nº 90
Edital
Baixar
Data:
13/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Chamamento Público para credenciamento e entrega de ração bovina, aos pequenos produtores de gado atingidos pela estiagem no Município de Uruguaiana, conforme menciona o Decreto Municipal N.º 009, de 28 de janeiro de 2023, reconhecido pelo Decreto Estadual N.º 56.878/2023 e pela União nos termos da Portaria N.º 595/2023.
Nº 5506
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.688.969,65.
Nº 5507
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a repassar recursos, a título de subvenção social e auxílio financeiro, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana - HSCCU, no valor de R$ 1.688.969,65, destinados às despesas de custeio de serviços que complementam o SUS, conforme estabelece a Portaria GM/MS nº 96/2023.
Nº 5508
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Uruguaiana, previsto no art. 1º da Lei n.º 4.354, de 26 de junho de 2014, para aumentar o número de vagas do cargo de Assessor Parlamentar, bem como para alterar a condição de trabalho dos cargos em comissão.
Nº 5504
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2022/2025, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 5.299, de 11 de novembro de 2021 e n.º 5.454, de 6 de outubro de 2022. e 5.454/2022.
Nº 99
Decreto
Baixar
Data:
27/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta dispositivos da Lei n.º 5.445, de 9 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Uruguaiana/RS”.
Nº 5502
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 515.000,00.
Nº 5503
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 1.010.658,42.
Nº 82
Decreto
Baixar
Data:
16/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º, do Decreto n.º 812/2022, que “Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”.
Nº 5499
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Inclui Programa e Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023, de que trata a Lei n.º 5.454, de 6 de outubro de 2022.
Nº 5500
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 12.366.598,58.
Nº 31
Edital
Baixar
Data:
31/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Chamamento Público para atualização das Marcas e Sinais no Município de Uruguaiana, conforme menciona a Lei Nº. 5.428 de 02 de agosto de 2022.
Nº 33
Decreto
Baixar
Data:
18/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 34
Decreto
Baixar
Data:
18/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde.
Nº 9
Decreto
Baixar
Data:
16/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara “SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE” na área urbana e rural do Município, afetadas por ESTIAGEM (COBRADE N.º 1.4.1.1.0, conforme Portaria n.º 260/2022 - MDR).
Nº 16
Edital
Baixar
Data:
16/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Chamamento Público de Credenciamento de Ambulantes para o exercício de atividades durante o Carnaval Fora de Época de Uruguaiana, que será realizado nos dias 9, 10 e 11 de março de 2023.
Nº 13
Edital
Baixar
Data:
11/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EDITAL N.º ED 013/2023 - Inscrições do Projeto “Desenvolvimento Agrícola” – Programa Qualifica Uruguaiana/2023
Nº 5493
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre os procedimentos de distribuição, fiscalização, prazos e prestação de contas do aporte da assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano do município de Uruguaiana, instituído pela Emenda Constitucional n.º 123, de 14 de julho de 2022.
Nº 5494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o pagamento de jetom aos membros da Comissão Municipal para Acompanhamento e Fiscalização Compartilhada com a AGERGS, dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Uruguaiana - Contrato n.º 160/2011.
Nº 5495
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivos da Lei n.º 5.200, de 4 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências”.
Nº 5496
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica e ratifica o valor correspondente à carga horária de 30 horas semanais às funções de Engenheiros e Arquitetos Urbanistas, fixado no Anexo I, da Lei nº 5.481, de 16 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de Engenheiros e Arquitetos, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à SEPLAN e SECAD”.
Nº 5497
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.903.492,34.
Nº 5498
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana - ASESGRU, no valor de R$ 200.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2023.
Nº 7
Decreto
Baixar
Data:
07/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia a Comissão Municipal para Acompanhamento e Fiscalização Compartilhada com a AGERGS, dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Uruguaiana - Contrato n.º 160/2011.
Nº 8
Portaria
Baixar
Data:
05/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui e designa Comissão de acompanhamento da execução do Concurso Público para os cargos de Guarda Civil Municipal Assistente Social, Psicólogo, Médico Veterinário, Procurador da Fazenda e Procurador do Município.
Nº 5
Decreto
Baixar
Data:
03/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2023.
Nº 6
Decreto
Baixar
Data:
03/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Poder Executivo, Legislativo Municipal e da Seguridade Social para o Exercício de 2023.
Nº 1
Edital
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Notifica do lançamento de tributos (IPTU, Taxa de Lixo e CIP), os proprietários e/ou titulares, a qualquer título, posseiros e detentores de domínio útil de imóveis urbanos no Município de Uruguaiana.
Nº 2
Edital
Baixar
Data:
02/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Notifica os contribuintes de atividades do lançamento e vencimento de tributos.
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
07/02/2025 13:15
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