DECRETO N.º 733/2023.
Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao Senhor Arlindo Cunha Brasil.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VIII, do artigo 96, da Lei Orgânica do Município, e
considerando o zelo e dedicação com que exerceu suas funções como servidor público municipal;
considerando a sua reconhecida atuação como presidente da Associação dos Funcionários Municipais de Uruguaiana – AFMU, em inúmeros mandatos, marcada pelas incessantes reivindicações em nome dos seus associados e demais servidores públicos municipais;
considerando a sua incansável disposição de manter dignamente o histórico da AFMU, perante a sociedade uruguaianense; e
considerando a sua brilhante carreira como jogador nos clubes profissionais, na década de 1970 e 1980 e de várias outras equipes de futebol onde atuou;
considerando sua postura como cidadão e líder classista,
DECRETA:
Art. 1º É declarado “Luto Oficial no Município”, por três dias, no período de 21 a 23 de outubro de 2023, em homenagem póstuma ao ex-servidor público municipal Arlindo Cunha Brasil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 21 de outubro de 2023.
Ronnie Peterson Colpo Mello,
Prefeito Municipal.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| EDITAL Nº 27, 29 DE JANEIRO DE 2026 | Chamamento Público para Credenciamento de Vendedores Ambulantes interessados em participar do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana nos dias 05, 06 e 07 de março de 2026. | 29/01/2026 |
| DECRETO Nº 43, 26 DE JANEIRO DE 2026 | Nomeia a Sr. Henrique Neumann, Presidente da Comissão Organizadora da 30ª Semana da Paz. | 26/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5983, 22 DE DEZEMBRO DE 2025 | Altera o art. 2º da Lei n.º 5.089, de 30 de outubro de 2019. | 22/12/2025 |
| DECRETO Nº 1082, 12 DE DEZEMBRO DE 2025 | Adota o calendário de feriados e pontos facultativos, no Município para o ano de 2026, e dá outras providências. | 12/12/2025 |
| DECRETO Nº 1074, 05 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com vistas ao encerramento do exercício financeiro de 2025. | 05/12/2025 |