DECRETO N.º 733/2023.
Declara Luto Oficial no município de Uruguaiana em homenagem póstuma ao Senhor Arlindo Cunha Brasil.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VIII, do artigo 96, da Lei Orgânica do Município, e
considerando o zelo e dedicação com que exerceu suas funções como servidor público municipal;
considerando a sua reconhecida atuação como presidente da Associação dos Funcionários Municipais de Uruguaiana – AFMU, em inúmeros mandatos, marcada pelas incessantes reivindicações em nome dos seus associados e demais servidores públicos municipais;
considerando a sua incansável disposição de manter dignamente o histórico da AFMU, perante a sociedade uruguaianense; e
considerando a sua brilhante carreira como jogador nos clubes profissionais, na década de 1970 e 1980 e de várias outras equipes de futebol onde atuou;
considerando sua postura como cidadão e líder classista,
DECRETA:
Art. 1º É declarado “Luto Oficial no Município”, por três dias, no período de 21 a 23 de outubro de 2023, em homenagem póstuma ao ex-servidor público municipal Arlindo Cunha Brasil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 21 de outubro de 2023.
Ronnie Peterson Colpo Mello,
Prefeito Municipal.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| EDITAL Nº 202, 23 DE JULHO DE 2026 | Abre inscrições para o preenchimento de vagas no curso de qualificação profissional do Projeto Qualifica Uruguaiana 2026 – Fase 3 – Qualifica Meio-Ambiente e estabelece as normas do processo seletivo. | 23/07/2026 |
| PORTARIA Nº 608, 29 DE JUNHO DE 2026 | Constitui e designa comissão de fiscalização e acompanhamento do carnaval de rua fora de época de Uruguaiana, e dá outras providências. | 29/06/2026 |
| DECRETO Nº 363, 29 DE JUNHO DE 2026 | Nomeia a Comissão Municipal para acompanhamento e fiscalização compartilhada com a AGERGS, dos servições de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Uruguaiana - contrato nº 160/2011. | 29/06/2026 |
| DECRETO Nº 360, 26 DE JUNHO DE 2026 | Nomeia o conselho fiscal do fundo municipal de custeio do serviço de iluminação pública - FUMCIP. | 26/06/2026 |
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