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PORTARIA N.º 828/2025.

Constitui e designa o Comitê Gestor da PNAB – 1º Ciclo, referente à Política Nacional Aldir Blanc, no âmbito do município de Uruguaiana/RS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a alínea “c”, do inciso II, do artigo 30, da Lei Orgânica do Município; da Lei Federal n.º 14.399/2022; e da Comunicação Interna N.º 201, de 29 de maio de 2025, da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir o Comitê Gestor da PNAB – 1º Ciclo, referente à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei Federal n.º 14.399, de 8 de julho de 2022, no âmbito da competência do município de Uruguaiana/RS.

Art. 2º O Comitê fica designado com a seguinte composição:

I – Elton Gilliard Rosa Melo – Coordenador;

II – Arlindo Batista Tossi Ferreira;

III – Maiza Pereira Jacques;

IV – Rosemeri da Silva Ribeiro;

V – Bruno da Silva Lemos.

Art. 3º Registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 2 de junho de 2025.

Carlos Alberto Delgado de David,
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.
Data supra.

Ecilma Barreto de Oliveira Herrera,
Secretária Municipal de Administração.