Ir para o conteúdo

PORTARIA N.º 730/2026.

Constitui e designa Comissão Especial de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Procuradores da Fazenda e de Procuradores do Município, nomeados à vista de habilitação no Concurso Público N.º 01/2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VIII, do artigo 30, da Lei Orgânica do Município, e, da Lei n.º 3.120 de 12 de novembro de 2001, e, do Decreto n.º 377, de 12 de setembro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório de Procuradores da Fazenda e de Procuradores do Município, nomeados à vista de habilitação no Concurso Público N.º 01/2023.

Art. 2º A Comissão Especial fica designada com a seguinte composição:

I – Marcelo Fagundes de Mello;

II – José Alexandre da Silva Brum;

III – Diogo Fogaça Severo;

IV – Bibiana Nunes de Barros Coelho; e

V – Andherson Madeira Barichello.

Art. 3º Ao proceder a Avaliação de Desempenho a Comissão Especial deverá observar os dispositivos e quesitos previstos no Decreto n.º 377, de 12 de setembro de 2013.

Art. 4º Registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 17 de agosto de 2026.

Carlos Alberto Delgado de David,
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.
Data supra.

Ecilma Barreto de Oliveira Herrera,
Secretária Municipal de Administração.