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PORTARIA N.º 731/2026.

Constitui e designa Comissão Especial para proceder a estudos e avaliação da viabilidade de implantação de Plano de Carreira a servidores da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a alínea “c”, do inciso II, do artigo 30, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial para proceder a estudos e avaliação da viabilidade de implantação de Plano de Carreira a servidores da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

Parágrafo único. Na minuta do projeto devem ser considerados os aspectos legais, econômicos e financeiros.

Art. 2º A Comissão fica designada com a seguinte composição:

I – Raqueli Altamiranda Bittencourt;

II – Maria Aparecida de Medeiros Bofill;

III – Diana Carvalho Frandalozzo;

IV – Millor Freitas da Silveira;

V – Patrícia Teixeira Goulart;

VI – Luiz Paulo Weber Pancote;

VII – Cláudio Alberto Pereira Gonçalves; e

VIII – Luciana da Fontoura Caputo.

Art. 3º Registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 17 de agosto de 2026.

Carlos Alberto Delgado de David,
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.
Data supra.

Ecilma Barreto de Oliveira Herrera,
Secretária Municipal de Administração.