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EDITAL N.º ED 245/2026

Chamamento Público para Credenciamento de interessados em participar de Evento Alusivo ao Encerramento dos Festejos Farroupilha, no dia 27 de setembro de 2026.

A Prefeitura Municipal de Uruguaiana, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, torna público o presente Edital de Chamamento Público para seleção de interessados em participar do evento alusivo ao Encerramento dos Festejos Farroupilha, a ser realizado no dia 27/SETEMBRO, no Parque Dom

Pedro II (Parcão), das 08h00 às 21h00.

1. DO OBJETO

1.1. O presente edital tem por objeto a disponibilização de espaços públicos para instalação e funcionamento das seguintes atividades durante o evento:

a) Food Trucks e praça de alimentação;

b) Vendedores ambulantes;

c) Feira de artesanato;

d) Exposição e comercialização de produtos produzidos no município.

2. DAS VAGAS

2.1. As vagas serão limitadas aos espaços disponíveis definidos pela organização do evento.

2.2. A distribuição dos espaços será realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, a partir de um sorteio da ordem de escolha dos espaços.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições ocorrerão no período de 22/09/2026 a 24/09/2026, com sorteio no dia 25/09 as 9h da manhã na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

3.2. Os interessados deverão comparecer presencialmente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e

Inovação, de terça a sexta-feira, no horário das 08h00 às 14h00.

3.3. No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar os documentos exigidos pela legislação municipal vigente e demais normas aplicáveis à atividade pretendida.

4. DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTICIPANTES

4.1. Os participantes deverão:

a) Respeitar integralmente a legislação municipal vigente;

b) Manter o espaço limpo e organizado durante todo o evento;

c) Cumprir as normas sanitárias, ambientais, de segurança e fiscalização;

d) Responsabilizar-se pelos equipamentos e materiais utilizados;

e) Observar os horários definidos pela organização do evento.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. O descumprimento das disposições deste edital poderá acarretar na suspensão da autorização de participação no evento.

5.2. Os casos omissos serão analisados e decididos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e

Inovação.

5.3 Não há fornecimento de PONTO DE ENERGIA ELÉTRICA 5.4. A participação no presente chamamento implica na aceitação integral das condições estabelecidas neste edital.

Uruguaiana/RS, 18 de setembro de 2026.

Pedro Braccini Carlos Alberto Delgado de David, Secretario de Desenvolvimento Econômico e Inovação Prefeito Municipal.